Zero defende alteração da legislação sobre qualidade do ar interior

Zero defende alteração da legislação sobre qualidade do ar interior

Na sequência de mais um episódio de contaminação com Legionella pneumophila com efeitos dramáticos na mortalidade e morbilidade, a Zero considera que este é mais um alerta que deve conduzir à alteração da atual legislação sobre qualidade do ar interior.

Em comunicado, a associação recorda que em 2006, Portugal aproveitou a oportunidade de transposição de legislação europeia para desenvolver o Sistema de Certificação Energética integrando a Qualidade do Ar Interior. Este sistema integrado foi um dos mais progressistas em toda a Europa. Os custos associados às auditorias obrigatórias conduziu a uma mudança de abordagem e em 2013 foram retiradas as inspeções preventivas, que é absolutamente necessário corrigir. No sistema de 2006, a realização de auditorias tinha lugar a cada dois anos em escolas, hospitais, clínicas; a cada três anos em edifícios de serviços, comerciais, turismo, transportes, culturais; e a cada seis anos para os restantes casos. Mesmo que haja ajustamentos na periodicidade e/ ou na abrangência, tais auditorias devem ser restauradas.

A Zero considera que houve aspetos positivos na seleção de parâmetros e valores-limite fixados em 2013 no contexto do Decreto-Lei nº118/2013 e principalmente da Portaria nº 353-A/2013, nomeadamente no que respeita à individualização e parametrização especificamente da Legionella pneumophila que deverá estar ausente em quaisquer análises. No entanto, as auditorias obrigatórias são uma componente fundamental que se perdeu e que devem voltar a existir pois através destas podem ser detetados um conjunto de deficiências dos próprios sistemas de climatização.

O facto de legalmente ser obrigatório o cumprimento dos valores-limite, mas tal apenas ser verificado no caso de serem desencadeadas inspeções em caso de denúncia, não contribui para uma adequada política de salvaguarda da saúde pública e de prevenção de incidência de doenças como a doença do legionário.

Mais ainda, a associação considera que em inúmeros serviços, e tendo em conta muitas medições divulgadas por estudos desenvolvidos por universidades nos últimos anos, há claras deficiências na qualidade do ar interior, para além da contaminação microbiológica. Tais problemas merecem ser devidamente acompanhados, em particular em estabelecimentos mais sensíveis como escolas ou hospitais, nomeadamente no que respeita aos teores de dióxido de carbono e renovação do ar.

Por último, defende ser necessário ainda garantir um sistema de inspeção e responsabilidade de contaminação microbiológica do ar exterior, em linha com o problema identificado no surto de 2014 e que poderá também estar relacionado com o atual episódio.

Foto Zero