O Painel de Alto Nível para a Economia Sustentável do Oceano (Painel do Oceano) divulga, esta quarta-feira, uma nova agenda de ação do oceano, juntamente com compromissos ousados e nova investigação, pode ler-se no comunicado enviado às redações.
Os 14 líderes mundiais do Painel do Oceano, incluído o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, comprometeram-se a gerir de forma sustentável 100% da área oceânica sob jurisdição nacional até 2025, orientada pelos Planos de Oceano Sustentável. Lê-se no mesmo documento – “Transformações para uma Economia Sustentável do Oceano” – que os países irão trazer uma abordagem holística à gestão dos oceanos que equilibre a proteção, produção e prosperidade em quase 30 milhões de km2 de águas nacionais – uma área do tamanho de África. O Painel do Oceano também apelou a líderes de estados costeiros e oceânicos em todo o mundo para se juntarem no compromisso para com o objetivo de 100%, para que todas Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) sejam geridas de forma sustentável até 2030, refere o comunicado.
Os líderes da Austrália, Canadá, Chile, Fiji, Gana, Indonésia, Jamaica, Japão, Quénia, México, Namíbia, Portugal, copresidentes do Painel do Oceano Noruega e Palau lançaram assim as Transformações para uma Economia Sustentável do Oceano: Uma visão para proteção, produção e prosperidade. Para estes governantes mundiais o “oceano é central para a vida na Terra, meios de subsistência das pessoas e economia”, mas também reconhecem que a “saúde do oceano está em risco devido a pressões como poluição, pesca excessiva e alterações climáticas”, lê-se no comunicado. É por isso que, há dois anos, os membros do Painel do Oceano começaram a desenvolver um conjunto transformador de recomendações para proporcionar uma economia sustentável do oceano que beneficiaria as pessoas em todo o lado e protegeria efetivamente o oceano. O resultado é uma “nova agenda de ação do oceano” que – se alcançada – pode “ajudar a produzir até seis vezes mais alimentos do oceano, gerar 40 vezes mais energia renovável, retirar milhões de pessoas da pobreza e contribuir para um quinto das reduções de emissões de GEE necessárias para permanecer dentro de 1,5 °C”.
Um oceano saudável é essencial para todos. “Mais de três mil milhões de pessoas confiam diariamente nos alimentos provenientes do oceano. O oceano cobre também 70 % da terra e ajuda a transportar pelo menos 90 % das mercadorias. Um oceano saudável contribui anualmente com 1,5 biliões de dólares para a economia global e milhões de empregos na pesca, turismo, transportes e outros setores. O oceano fornece, também, alimentos, energia e medicina”, afirmam is líderes. É assim a “fonte de recreação, descoberta, identidade e cultura para milhares de milhões de pessoas”, declaram os governantes. Para “proteger” este “recurso vital” e “libertar os seus benefícios”, o mundo deve fazer a “transição” para uma “economia sustentável do oceano”, defendem os governantes.
Ao dar o exemplo, os países do Painel do Oceano comprometeram-se a implementar um Plano Sustentável para o Oceano até 2025. O Painel do Oceano visa apoiar ainda uma meta global para proteger 30% do oceano até 2030, onde a contribuição de cada país dependerá das suas circunstâncias nacionais. Além do compromisso de 100%, existem 74 ações prioritárias detalhadas nas Transformações que alcançaram o consenso dos 14 países. As recomendações focam-se em cinco áreas críticas: riqueza do oceano, saúde do oceano, equidade do oceano, conhecimento do oceano e financiamento do oceano. Juntos, apontam para onde o mundo deve estar na próxima década, quando a Década das Nações Unidas da Ciência do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável forem concluídas. O Painel do Oceano compromete-se a cumprir estas ações até 2030 ou antes.
As recomendações ousadas, mas pragmáticas, do Painel do Oceano são sustentadas por uma base de conhecimento científico sem precedentes para a ação, incluindo 20 relatórios comissionados e livros azuis. O novo relatório publicado esta quarta-feira, Soluções Oceânicas que beneficiam as pessoas, a natureza e a economia, procura definir uma nova relação baseada em soluções entre a humanidade e o oceano. O relatório conclui que alcançar uma economia sustentável do oceano é possível e benéfico, mas isso não acontecerá se os negócios continuarem como habitualmente. O artigo identifica cinco percursos principais para alcançar a transição.
À medida que o mundo procura recuperar da Covid-19 e suas consequências económicas, o oceano pode trazer alívio económico e tornar as comunidades mais fortes. A pesquisa do Painel do Oceano mostra que um oceano mais saudável é um investimento inteligente: “cada dólar investido em soluções sustentáveis do oceano pode render pelo menos 5 dólares em benefícios, incluindo benefícios sociais, de saúde, económicos e ambientais”, dizem os governantes. Outro documento encomendado pelo Painel do Oceano conclui que “incluir a economia do oceano na recuperação e nas medidas de estímulo – especialmente com os impactos devastadores da pandemia nos trabalhadores e setores costeiros – teria enormes benefícios”. A pesquisa, segundo estes líderes, identifica “oportunidades imediatas para estímulos azuis que podem criar empregos, proporcionar alívio económico e impulsionar a economia em direção à resiliência e sustentabilidade”.
Estão em curso esforços para acelerar, dimensionar e financiar a nova agenda de ação do oceano. Isto inclui coligações de vários intervenientes focados na energia renovável oceânica, contabilidade oceânica, descarbonização de envios, turismo e comida azul. A Coligação para a Ação Energética Renovável do Oceano (OREAC), a primeira coligação a lançar publicamente, divulgou esta quarta-feira o relatório “O poder do nosso oceano” para apoiar governos em todo o mundo no desenvolvimento escalonado de energia renovável do oceano. O Painel do Oceano trabalhou com uma Rede Consultiva composta por mais de 135 organizações do setor privado, ONG e organizações intergovernamentais em 35 países para promover a ação através das suas próprias instituições e redes. O trabalho do Painel do Oceano também é apoiado por um Secretariado sediado no World Resources Institute, um Grupo de Peritos composto por mais de 70 cientistas e peritos de 26 países e o Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para o Oceano.
Esta quarta-feira, o Painel do Oceano também lançou a campanha “Dar 100 %” para galvanizar o ímpeto em torno do objetivo de 100%. A partir de 3 de dezembro, os países do Painel do Oceano irão organizar uma série de eventos de lançamento nacional para construir a vontade política global em torno dos seus compromissos.
