Elementos do Movimento ContraMineração na Beira Serra e do Movimento de Cidadãos por Uma Estrela Viva, em nome de 18 Associações e Movimentos Cívicos das regiões no Norte e Centro afetadas pela eventual prospecção e exploração de lítio, entregaram uma Carta Aberta dirigida ao primeiro-ministro António Costa, no passado sábado, em Seia, ao secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo.
Eis a Carta:
“Sr. Primeiro-ministro António Costa,
Endereçamos esta mensagem no contexto do processo concursal para atribuição de direitos de mineração, enquanto representantes de Movimentos Cívicos que se empenham a favor de uma participação cívica ativa e de uma visão sustentável do desenvolvimento rural das regiões afetadas pelo processo supra-citado.
No passado dia 10 de fevereiro, 17 Associações e Movimentos entregaram um Pedido de transparência pública no âmbito da apresentação da nova lei das minas às autarquias do Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC). No documento, manifestámos a nossa profunda apreensão relativamente ao procedimento opaco na atribuição de direitos de prospecção, pesquisa e exploração de lítio e minerais associados em vastas áreas do território nacional, seja por via do procedimento concursal do Estado, seja por requerimento de entidades terceiras. Para assegurar uma maior transparência solicitámos a divulgação das datas do roteiro de apresentação às autarquias, e a participação pública nas apresentações. Encontramos-nos, à data de hoje, sem resposta.
Entretanto, ocorreu que as reuniões do roteiro, anunciadas para fevereiro, foram canceladas por comunicação do MAAC às autarquias, sendo reagendadas e relocalizadas em Lisboa. Constatamos, portanto, que o nosso pedido urgente de estabelecer transparência e participação pública ainda não foi acautelado. Antes pelo contrário: em vez de vermos publicada a existente proposta do Decreto Lei para regulamentação da Lei 54/2015 da mineração, tanto nós, movimentos cívicos, como as nossas autarquias, representantes diretas das populações locais, estamos confrontados com fragmentos de informações lançados pelo MAAC na comunicação social.
Além da falta de transparência estamos preocupados com a actuação incoerente do seu Ministério. Ainda no verão de 2019 a DGEG, enquanto organismo responsável do governo, enviou ofícios aos municípios em questão para que estes emitissem pareceres sobre os territórios afectados pela atribuição de direitos de prospecção e eventual futura exploração de reservas descobertas; ou por via de requerimento de terceiros, ou por via do concurso público.
O resultado desses pedidos de parecer foi o seguinte: oito meses depois, ouvimos numa entrevista do MAAC que, para efeito de concurso público e interesse público superior, o governo não pode dar direito de veto a um município em concreto. Ora, numa altura em que se promove a transferência de competências para as autarquias em tantas matérias, não é compreensível nem aceitável que, nesta matéria tão importante para o futuro dos territórios, as 34 autarquias abrangidas não tenham poder decisório sobre o território que gerem.
Reconhecemos evidentemente a urgência da descarbonização da economia e do desenvolvimento de estratégias para mitigação das mudanças climáticas. Mas não consideramos que estas propostas de mineração, dependentes da volatilidade do mercado global e com períodos de exploração previstos de apenas 10 anos no caso dos projetos mais concretos, representem um contributo válido para o desenvolvimento sustentável do nosso território. Ao contrário, acreditamos que serão causa de declínio económico e de agravamento da emigração.
Estamos convencidos que as nossas regiões podem antes ser pioneiras de um desenvolvimento genuinamente sustentável e exigimos dos nossos representantes políticos uma visão de longo prazo para os nossos territórios rurais e de montanha. Estamos abertos ao diálogo, prestando o nosso dever de cidadãos na participação democrática; e exigimos abertura ao diálogo por parte do nosso Governo. Pedimos desculpa pelos eventuais incómodos causados pela nossa intervenção e desejamos-lhe uma visita inspiradora a Seia.”
Seia, 22 de fevereiro de 2020
