Depois da audição do presidente da APA foi a vez do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, ser ouvido pela Comissão de Saúde a respeito das Dragagens do Sado. O ministro afirma que as atividades da draga serão retomadas em novembro, após um período de suspensão obrigatória para para salvaguarda do meio ambiente, e que “80% a 85% das dragagens estão feitas sem qualquer problema ambiental”. Segundo o mesmo, “com mais um ou dois meses de trabalho, as dragagens serão concluídas”.
João Matos Fernandes sublinha que a informação sobre o projeto tem sido tornada pública, que foi feito o Estudo do Impacte Ambiental (EIA) e promovida a consulta pública, além de que a APA “emitiu em julho de 2017 a via favorável sujeita ao cumprimento de um conjunto de condicionantes e medidas”. Segundo o ministro, “está prevista na legislação a divulgação obrigatória de um conjunto de documentos associados ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental [AIA] e todos estes documentos estão disponíveis [aqui]”.
O responsável pela Pasta do Turismo determina que: “Um projeto que abrange uma consulta pública, a disponibilização da informação técnica, o envio de diversos esclarecimentos sempre que solicitados, é um projeto ao qual não pode ser apontado o defeito de falta de disponibilização da informação.” Acrescentando que “este é, sempre foi e sempre será, um projeto alicerçado em processos transparentes, responsáveis e democráticos”.
“A APA tem assegurado o acompanhamento do projeto”
João Matos Fernandes esclarece que o projeto “não se encontra inserido em qualquer área protegida” mas antes “próximo de áreas com estatuto de proteção”, como a Reserva Natural e a Zona de Proteção Especial do Estuário do Sado, e adianta que atendendo a esta questão a APA integrou o ICNF na Comissão de Avaliação. Compete à APA dirigir a pós-avaliação do projeto e esta “tem assegurado este acompanhamento”, defende.
Acresce que foi também auscultado o IPMA “no quadro do período de alteração dos locais de depósito dos dragados“, além da realização de visitas aos locais, e o ministro explica que “a draga está dotada de um sistema de posicionamento em tempo real, inclusivamente, durante o processo de deposição do sedimento dragado do delta estuarino devido à sensibilidade desta zona e à importância de garantir a deposição das quotas previstas no projeto”. No que à Restinga diz respeito, João Matos Fernandes refere que “a areia depositada foi muito reduzida, nunca foi vista qualquer turbidez na água e não há mais dragados a depositar nas pradarias marinhas”.
“Trabalhos de dragagem regressam em novembro”
Os trabalhos de dragagem estão suspensos desde abril até novembro e o responsável comunica que tal interrupção integra a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que “interdita a realização de dragagens e deposição de dragados nas épocas do ano de maior atividade biológica e maiores efetivos populacionais, entre maio e outubro, período particularmente sensível para os roazes e suas presas, para o ciclo de vida dos peixes e invertebrados estuarinos marinhos e migradores”. Aliás, o próprio assegura que “o acompanhamento dos roazes tem sido particularmente cuidadoso” e que golfinhos-roazes mortos “foram mesmo zero”.
“Dragagens no Barreiro comprometem a qualidade do Estuário do Tejo”
O ministro do Ambiente realça, ainda, que os projetos do Estuário do Sado e do Estuário do Tejo, no Barreiro, “são situações completamente diferentes” e que “não é porque há dragagens num rio, quando o rio até é diferente, que são comparáveis”.
O responsável argumenta que “no Tejo há uma enorme quantidade de dragados de tipo 4 e 5, ou seja, resíduos perigosos que estão depositados há décadas e onde o melhor mesmo a fazer é não lhes mexer”. Desta forma, João Matos Fernandes defende que “fazer as dragagens no Barreiro é comprometer de forma muito expressiva a qualidade do Estuário do Tejo e, garantidamente, incumprir a diretiva da qualidade da água”.
