“A histórica relação de Portugal com o Mar tem evoluído com o tempo e as circunstâncias”

“A histórica relação de Portugal com o Mar tem evoluído com o tempo e as circunstâncias”

O Mar é um dos elementos-chave no combate às alterações climáticas. Aliás, a grande maioria dos países europeus com faixa costeira tem no mar o objetivo de dinamizar a chamada “economia azul”, enquanto pretendem preservar os ecossistemas naturais. Contudo, há um problema: a falta de literacia sobre a economia do mar é uma realidade num país com uma ligação imemorial ao oceano. A Ambiente Magazine falou com Pedro Quartin Graça, diretor do Mestrado em Governação e Sustentabilidade do Mar (MGSM) do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa. O docente sublinhou as mais valias deste novo curso que visa contribuir para a formação de quadros qualificados e para o desenvolvimento do conhecimento e investigação científica sobre a governação do mar à luz dos princípios de um desenvolvimento sustentável.

  • Faça uma pequena descrição do Mestrado em Governação e Sustentabilidade do Mar.

O Mestrado em Governação e Sustentabilidade do Mar (MGSM) é um curso inovador à escala nacional e internacional. Governação e Sustentabilidade são as ideias centrais agregadoras da sua diversidade temática e natureza interdisciplinar. A estrutura curricular permite o contacto com a multidimensionalidade dos assuntos marítimos através dos contributos do Direito, Economia, Antropologia e Estudos Internacionais. Tem um corpo docente e de conferencistas que integra académicos e especialistas portugueses e estrangeiros, incluindo peritos e decisores políticos de alto nível.

  • Quando surgiu? Qual a sua duração?

O MGSM iniciou as suas atividades no ano letivo de 2019/2020. Tem a duração de dois anos, sendo o segundo destinado à elaboração da dissertação.

  • Qual o seu objetivo?

O MGSM procura contribuir para a formação de quadros qualificados e para o desenvolvimento do conhecimento e investigação científica sobre a governação do mar à luz dos princípios de um desenvolvimento sustentável. A integração de áreas como o Direito, a Economia, a Antropologia, e os Estudos Internacionais procura responder aos desafios atuais relativos às normas e instituições jurídicas de regulação e governação associadas ao mar; às atividades económicas relacionadas com a exploração de recursos marítimos; aos fluxos e dinâmicas económicas e culturais que usam o mar como meio; e à relação das comunidades com o mar.

  •  Que tipo de conteúdos são ministrados? Que mais-valias traz este curso para o formando?

O plano de estudos está desenhado para potenciar o contacto dos estudantes com a complexidade dos assuntos marítimos e a necessidade de conciliar diferentes contributos disciplinares e metodológicos: as práticas económicas (Economia), as normas/instituições (Direito) e as práticas sociais e culturais (Antropologia), focando a atenção na tríade de agentes da governação do mar: empresas, Estado e comunidade.

O MGSM visa também contribuir para a produção de conhecimento sobre governação do mar, à luz dos princípios de um desenvolvimento sustentável, nas suas dimensões económica, social e ambiental, e proporcionar aos estudantes competências para o desenvolvimento de investigação científica e para a exercício de atividades profissionais qualificadas em organizações públicas e privadas que atuem, entre outras, nas áreas das políticas públicas, governação, sustentabilidade, cultura e economia do mar.

  • Como é que avalia a Economia do Mar em Portugal? É sustentável?

A histórica relação de Portugal com o Mar tem evoluído com o tempo e as circunstâncias. Se o novo direito do mar impôs a redução de atividades com forte tradição como as pescarias longínquas, novas e importantes oportunidades de investigação e exploração se abrem nas zonas próximas das costas, i.e. na zona económica exclusiva (ZEE) e na plataforma continental.

Portugal possui hoje uma das maiores ZEE´s da Europa. Já quanto à plataforma continental, se for aprovada a proposta de extensão submetida por Portugal à Comissão dos Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas, o nosso país ficará detentor de quase 3 900 000 km2 de fundos marinhos para exploração e aproveitamento económicos.

A dimensão marítima possibilita assim a Portugal uma nova centralidade no Atlântico e na Europa na confluência de três continentes, permitindo reforçar a afirmação e intervenção do país no plano internacional. São oportunidades sem precedentes que se apresentam a Portugal nestes espaços vastíssimos potencialmente ricos e diversificados em biodiversidade e recursos naturais, que importa conhecer e explorar no respeito pela preservação ambiental. 

  • A falta de literacia sobre a Economia do Mar e sobre os seus intervenientes pode ser uma ameaça? De que forma? E quais as soluções?

O MGSM pretende também minimizar essa ausência, ainda que parcial, de literacia sobre a economia do mar. A título de exemplo, serão objeto de defesas por parte dos estudantes do Mestrado um conjunto de dissertações com temáticas de inegável interesse: a ligação do mar ao meio ambiente; a compreensão da sustentabilidade dos fenómenos migratórios por via marítima, e também no âmbito das políticas públicas, nomeadamente no mar Mediterrâneo; a matéria de digitalização dos serviços portuários; a conjugação da componente ambiental com a componente financeira no mundo dos transportes marítimos na cadeia de abastecimento; as estratégias de descarbonização do setor portuário na economia azul em Portugal; e a matéria da pesca sustentável, neste caso de um país integrante da CPLP, como é o caso da Guiné-Bissau.       

  • Como é que se investe no Mar sem prejudicar o meio marinho?

A repartição de espaços de soberania e jurisdição a que procede a Convenção de Montego Bay vem a par da partilha de responsabilidades entre os Estados pela investigação, gestão e proteção desses espaços e dos seus recursos. No Preâmbulo da CNUDM afirma-se que “os problemas do espaço oceânico estão estreitamente interrelacionados e necessitam de ser considerados como um todo”. Este princípio deve ser hoje revisitado à luz dos resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992), a qual concedeu alta prioridade às zonas costeiras e à gestão integrada dos mares e oceanos, bem como as Conferências sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo (2002) e Rio+20 (2012).  No plano político, Portugal tem desempenhado um papel relevante na elaboração da Política Marítima Integrada Europeia (Diretiva 2008/56/CE) que se baseia no reconhecimento do mar como “património precioso” que deve ser protegido, preservado e recuperado.

*Este artigo foi publicado na edição 88 da Ambiente Magazine.

Cristiana Macedo