As políticas relativas à agricultura e ao mar são prioridades que o presidente do Governo Regional dos Açores levou ontem a um encontro com o Governo da República no âmbito das negociações para o próximo quadro comunitário de apoio, noticiou a “Lusa”.
No final de um encontro com o primeiro-ministro António Costa e o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, o presidente dos Açores, Vasco Cordeiro, resumiu que os Açores defendem que a Política Agrícola Comum (PAC) deve continuar a cumprir “um papel extremamente importante de vida ao nível das comunidades rurais”. “Nos Açores, há uma circunstância especial ao nível da produção de leite que também tem os seus desafios, que também teve neste período de quadro comunitário, que agora está a metade, desafios muito próprios, que é o caso da extinção das quotas leiteiras, e que deve continuar a prever mecanismos que possam ajudar a agricultura nessas regiões ultraperiféricas a fazerem o seu caminho e a ser um fator de convergência e de desenvolvimento dessas regiões”, afirmou.
A política relativa ao mar também está entre as prioridades açorianas, salientou Vasco Cordeiro, nomeadamente porque “só à conta dos Açores, em termos de área de mar, há cerca de um milhão de quilómetros quadrados atualmente”, o que dá a dimensão “da importância que o arquipélago tem para o país”. Vasco Cordeiro defendeu a existência do programa POSEI, de apoio específico às regiões ultraperiféricas, também às pescas.
“O que defendemos foi a manutenção e o reforço do POSEI Agricultura – que comparticipa medidas especificamente dirigidas quer ao abastecimento, quer ao escoamento de produtos, quer ao apoio à própria produção – e também a recuperação de algo que não existiu como programa autónomo neste quadro comunitário de 2014-2020, que é o POSEI Pescas. Da mesma forma que há o POSEI Agricultura, o POSEI Pescas [seria] direcionado para a questão das áreas relativas às pescas”, explicou.
Outra das preocupações fundamentais tem a ver com as taxas de cofinanciamento das regiões ultraperiféricas. “Achamos que, quer fruto daquilo que está consagrado no Tratado, quer fruto de decisões recentes do Tribunal de Justiça das Comunidades, há todos os motivos e todas as razões para que, na próxima discussão do próximo quadro financeiro plurianual, se reforce esta ideia de um tratamento diferenciado em relação às regiões ultraperiféricas com a manutenção das taxas de cofinanciamento máximas, em relação não apenas à questão dos fundos estruturais, mas em relação a todas as medidas que têm a ver com o apoio e o cumprimento das políticas comunitárias”, acrescentou.
No final do encontro, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, destacou a importância do consenso para que Portugal possa levar uma posição forte perante Bruxelas. Portugal tem “uma agenda ambiciosa para a próxima década em torno do desenvolvimento das pessoas, das qualificações, da coesão, em torno da inovação, da coesão territorial e em torno da sustentabilidade na utilização dos recursos e na sustentabilidade ambiental”, destacou.
“Para concretizar essa ambição temos de ter uma política de coesão e uma PAC fortes, temos que ter certamente novas políticas europeias em áreas prioritárias, mas para isso precisamos de um orçamento europeu ambicioso, que não ponha em causa as políticas que mais dizem respeito a Portugal”, concluiu.
O Governo da República reuniu também com o presidente do Governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, para ouvir o que a Madeira considera essencial no âmbito do próximo quadro comunitário.
