A Câmara Municipal de Aljezur exigiu ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a publicitação do Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Costa Sudoeste da Rede Natura 2000.
O município queixa-se que o ICNF colocou o documento em consulta pública sem que nunca se tenha reunido individualmente com a autarquia. Considera ainda que o instituto não disponibilizou ao público a proposta em consulta presencial.
Numa nota de imprensa, a Câmara de Aljezur diz ser “incompreensível” que, “tratando-se de um novo instrumento através do qual se pretende estabelecer mais um novo pacote de importantes restrições à utilização do território”, “continue sem haver qualquer iniciativa do ICNF para promover o cabal esclarecimento das populações de Aljezur”.
O município pede ainda explicações ao ICNF sobre “o conjunto de medidas de conservação dos habitats e espécies previstas no Plano de Gestão”, exigindo saber se “está a ser feito a partir de mapas atualizados e rigorosos, comprovativos da sua efetiva existência nos locais cartografados”.
Ora, em resposta às declarações da Câmara Municipal de Aljezur, o ICNF defende que “tem estado sempre disponível para envolver as autarquias e demais partes interessadas”. Contactado pela Ambiente Magazine, o instituto de conservação garante que procura sempre debater “os objetivos de conservação a fixar nas áreas com especial vocação de conservação”.
O ICNF assegura que “tem feito um conjunto alargado de reuniões com entidades, quer públicas, quer privadas, no âmbito da elaboração dos Planos de Gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000”.
No caso do Plano de Gestão da ZEC da Costa Sudoeste, o ICNF afirma que foram realizadas cinco reuniões entre 2018 e 2021. Mas foi a Câmara Municipal de Aljezur que “nunca compareceu a nenhuma destas”.
Na polémica em causa, estão algumas medidas previstas pelo ICNF, que a autarquia de Aljezur enumera: a interdição de qualquer alteração de uso atual do solo para uso agrícola “numa vasta área da ZEC” e da instalação de culturas de regadio fora do perímetro de rega do Mira.
A “proibição generalizada” da realização de obras de alteração de edifícios em solo rústico da ZEC é outra das medidas que Aljezur classifica como um “exagero patente”, considerando poderem vir a agravar as restrições vigentes.
O Município de Aljezur reclama que estas restrições prevejam “compensações adequadas”, ou então “não terão por certo a aceitação das populações ou dos agentes económicos visados pelas mesmas e que exigem explicações”.
49% do território abrangido pelo Plano de Gestão da ZEC da Costa Sudoeste pertencem a Aljezur.
