A APA-Agência Portuguesa do Ambiente aprovou a abertura do procedimento do concurso público para a empreitada de alimentação artificial no troço costeiro Quarteira-Garrão, com o preço base de 12.970.965,00 euros.
A empreitada tem como objetivo assegurar de forma artificial a saturação da capacidade de transporte de sedimentos pela ondulação, por forma a mitigar a erosão das arribas arenosas. Será realizada a dragagem de sedimentos existentes na mancha de empréstimo ao largo, e subsequente repulsão para a zona emersa da praia numa frente de mar de 6,6 km.
Esta intervenção tem por base uma candidatura ao Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), no âmbito do aviso convite destinado ao apoio à «Proteção e Defesa do Litoral — Ações Materiais» — Aviso PACS-2023-01 — para a contratação e execução de uma empreitada e atividades conexas que permitam o combate ao recuo deste troço costeiro, cuja evolução temporal das taxas de recuo nas últimas décadas mostra claramente o efeito do incremento da erosão decorrente da construção de obras marítimas.
A operação está prevista no conjunto das ações propostas pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António (POOC VVRSA), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2005, de 27 de junho, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009, de 2 de setembro, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2016, de 19 de outubro, estando incluída no Plano de Ação Litoral XXI com prioridade elevada. Este projeto foi igualmente submetido a avaliação de impacte ambiental, sobre o qual recaiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada, que contempla um vasto programa de monitorização, que se encontra em implementação, incluindo uma exaustiva avaliação in situ do património arqueológico subaquático.
A candidatura é cofinanciada pelo Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), no montante de €10.841.087,15 através do Fundo de Coesão, e no montante de €3.426.974,35 de comparticipação nacional suportado pelo Fundo Ambiental.
