A APREN — Associação Portuguesa de Energias Renováveis considera que a extinção do “mecanismo de equilíbrio concorrencial no mercado da energia elétrica”, conhecido como Clawback, vem reconhecer a posição que a associação tem vindo a defender junto da tutela, representando uma evolução muito positiva para o setor elétrico nacional, com benefícios claros para consumidores, produtores e para a economia em geral.
“O fim deste mecanismo constitui um contributo relevante para a estabilidade regulatória e um fator essencial para preservar a confiança dos investidores. A medida tem ainda um impacto direto na competitividade do setor elétrico e reforça a atratividade de novos investimentos, num momento particularmente decisivo para o cumprimento dos objetivos nacionais e europeus de transição energética”, pode ler-se em comunicado enviado à imprensa.
“O setor das energias renováveis é central para o desenvolvimento económico sustentável do país, para a redução dos impactos das alterações climáticas e para a reindustrialização de Portugal. A extinção do Clawback contribui para assegurar a viabilidade e bancabilidade dos projetos de centros eletroprodutores e de armazenamento, eliminando a incerteza do valor deste imposto da estrutura de custos operacionais dos ativos”, referiu Pedro Amaral Jorge, Presidente da Direção da APREN.
De acordo com o estudo EY Portugal Attractiveness Survey 2025, as energias renováveis são consideradas a área mais relevante para a reindustrialização nacional. Durante mais de dez anos, a existência deste mecanismo penalizou a rentabilidade de projetos existentes e futuros, travou o investimento e colocou em risco o cumprimento de contratos de financiamento, bem como das metas definidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).
A APREN sublinha ainda que o setor já contribui de forma significativa para as finanças públicas e para os municípios através de diversos mecanismos — do financiamento da tarifa social à entrega de 2,5% da faturação anual dos parques eólicos às autarquias, passando pela derrama municipal. A acumulação de mais encargos agravava injustificadamente os custos das empresas e transmitia um sinal negativo ao investimento, agora corrigido com esta decisão.
