Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), há menos 20% de água nos últimos 20 anos, apesar de Portugal não se poder queixar, em comparação com outras realidades, mesmo que partes do país ciclicamente tenham escassez hídrica, começou por dizer José Saldanha Matos, professor catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, na primeira mesa-redonda do ENEG 2023 (Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento), intitulada “A adaptação às novas diretivas europeias – exigências e implicações”.
E esta situação tem tendência a agravar-se. É algo com que concorda José Pimenta Machado, vice-presidente da APA, também orador nesta intervenção: “estamos no tempo de bater recordes (de temperatura), o que leva a mais consumo de água” – e no Algarve, por exemplo, a situação “é a pior de sempre”.
Por este começar a ser um problema alargado a grande escala, além do território nacional, em 2020 a Comissão Europeia aprovou uma nova diretiva que estabelece mínimos de qualidade de água destinada ao consumo humano, sendo, a partir de 2026, obrigatório apresentar um plano de ação à CE para as situações que ultrapassem o limiar estabelecido no ato delegado a partir de 2029.
Prevendo-se que se torne uma diretiva verdadeiramente exigente, Joana Felício, da Simdouro, afirma que os Estados-Membros “vão ter de decidir uma linha de financiamento que não impacte mais de 50% na fatura de água dos consumidores”, exemplificando ainda com a criação de um género de taxa ambiental ao consumidor-pagador que reverta para esse financiamento.
Por sua vez, Susana Rodrigues, diretora do Departamento de Qualidade da ERSAR, refere que a Drinking Water é “uma diretiva muito transversal”, sendo esse um primeiro desafio, “com mais exigência de controlo analítico e novos parâmetros”. Face a isto, o primeiro passa terá de ser a “avaliação de risco nas bacias hidrográficas”, a par do trabalho feito pelas entidades gestoras.
Assim, até 2028, afirma a responsável, serão “anos de monitorização” e de criação de uma base line.
Já o vice-presidente da APA garante que, até 2027, a associação tem de fazer esta avaliação de risco, apesar do prazo ser curto para os recursos disponíveis.
Por fim, Susana Rodrigues frisou a preocupação da ERSAR, enquanto entidade reguladora, da não quantificação do impacto pelas entidades gestoras e acrescentou que não consideram a taxa tarifária, que pode ser também uma forma de combater a escassez hídrica.
No caso da APR (Águas para Reutilização), por exemplo, a diretora de qualidade diz ser uma medida “sem grande expressão”, verificando que apenas 30 entidades gestoras avançaram com a mesma: “APR não resolve problemas de escassez e deve-se avaliar outros setores e os seus consumos elevados de água”, finalizou.
O ENEG 2023 decorre de 27 a 30 de novembro, no Multiusos de Gondomar, com área de exposição, mesas-redondas e vários momentos de comunicação sobre a atualidade e os desafios do setor das águas e do saneamento.
