O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, reuniu-se ontem com o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, com o objetivo de lhe apresentar algumas questões relacionadas com os impactos ambientais da Siderurgia, a laborar em Aldeia de Paio Pires. Foram ainda abordados os problemas relativos ao transporte fluvial, bem como efetuado um ponto de situação em relação ao projeto “Laboratórios Vivos para a Descarbonização”.
Entre os temas apresentados, destaque para a necessidade urgente de resolução dos problemas relativos à atividade industrial em Aldeia de Paio Pires. A Câmara Municipal do Seixal, embora não tendo competências nesta matéria, tem como prioridade e função, zelar pelo bem-estar dos seus munícipes, pelo que tem vindo a avançar com uma série de medidas que são da competência do Governo. A este respeito, o presidente da Câmara Municipal do Seixal informou que “está em curso desde setembro de 2018 um estudo epidemiológico, que terá a duração de sete meses, e que conta com o apoio de várias entidades, entre as quais a Universidade Nova de Lisboa e o Instituto Ricardo Jorge”.
A autarquia solicitou também a intervenção do ministro do Ambiente, junto dos organismos que tutela, sobre um estudo de medição do ruído que aponta níveis superiores aos definidos na lei realizado por um laboratório técnico, por solicitação da Câmara Municipal do Seixal e que foi remetido em setembro de 2018 para diversos organismos, não tendo obtido qualquer resposta das entidades competentes até ao momento.
O Município do Seixal avançou também com a análise das partículas que se depositam em edifícios e viaturas para determinação da sua origem e natureza, estando a desenvolver em conjunto com o Instituto Superior Técnico um estudo sobre esta matéria, que terá de ter a participação de um laboratório internacional, devido à complexidade desta matéria. Está também a ser elaborada pela Universidade de Aveiro a Carta da Qualidade do Ar do Município do Seixal, que permitirá obter um diagnóstico da qualidade do ar e das fontes poluentes.
Sobre estas matérias, o presidente Joaquim Santos referiu que “a Câmara Municipal do Seixal entende a importância do desenvolvimento económico e a importância da indústria para a região e para o país, mas defenderemos sempre em primeira instância a saúde das nossas populações, bem como dos trabalhadores que laboram nestas indústrias”, afirmando ainda “que com o devido acompanhamento pelos organismos competentes, é possível compatibilizar a atividade industrial, com a qualidade de vida da população e dos trabalhadores”.
Transporte fluvial
Foi também abordado o problema relacionado com as ligações fluviais entre o Seixal e Lisboa, que têm vindo a dificultar a vida dos munícipes do concelho, com a constante supressão de carreiras. A este propósito, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu que “apesar de todos os esforços que têm sido desenvolvidos pela autarquia, o caos no transporte fluvial mantém-se. Essa situação foi mais uma vez exposta hoje ao ministro do Ambiente, bem como foi também solicitado que o Governo cumpra as suas promessas, tendo em conta que em junho de 2017 o Ministério do Ambiente anunciou um investimento de 10 milhões de euros para o plano de manutenção da frota de navios da Transtejo e Soflusa, promessa que o Governo reiterou em 2018, mas que não contemplou no orçamento para este ano”.
Considera a autarquia que a falta de fiabilidade do transporte público, seja ele fluvial, ferroviário ou rodoviário, afasta os munícipes da utilização diária dos mesmos, quando na realidade estes deveriam ser a primeira solução para quem se desloca na Área Metropolitana de Lisboa, ainda para mais numa altura em que os municípios irão investir no financiamento do passe social, sendo que no caso do Seixal a autarquia irá investir cerca de dois milhões de euros por ano.
Laboratórios Vivos para a Descarbonização
A implementação do projeto Laboratórios Vivos para a Descarbonização (LVpD) foi também um tema abordado. O projeto irá permitir a implementação de um ecossistema vivo de tecnologia e cidadania na Baía do Seixal. A este respeito, o autarca referiu que: No Seixal, o projeto prevê o desenvolvimento de várias iniciativas inovadoras que promovem a utilização das energias renováveis, a educação ambiental dos cidadãos, a dinamização de atividades na zona ribeirinha e centros históricos e ainda a dinamização da economia local. A Câmara Municipal do Seixal, em parceria com algumas entidades privadas, vai investir neste projeto cerca de 2,6 milhões de euros e o Fundo Ambiental vai apoiar com 500 mil euros. Até ao momento já foram lançados pela autarquia concursos no valor de mais de 1,5 milhões de euros. Demos conta dos constrangimentos que temos tido com o processo e que se prendem com enquadramento jurídico da Lei das Finanças Locais, que se rege pelo Código da Contratação Pública.”
