Governo aprova decreto-lei que unifica regime da gestão de resíduos
Foi hoje aprovado, em conselho de ministros, o decreto-lei que unifica o regime da gestão de resíduos. O presente decreto-lei concentra os regimes jurídicos anteriormente dispersos por diversos diplomas legais, estabelecendo num único "código", as regras a que fica sujeita...
Ler maisDetails















































