A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que foi assinado, no dia 14 de dezembro de 2022, o contrato para a empreitada de conceção e construção do novo Centro de Controlo do Mar (CMAR). De acordo com a DGRM, trata-se de um investimento de cerca de 2,5 milhões de euros que conta com o financiamento do Programa MAR 2020.
O contrato foi assinado entre a DGRM e a empresa Teixeira Duarte, Engenharia e Construções S.A., contemplando a componente de arquitetura e construção civil, com vista à adaptação e modernização do edifício e de toda a infraestrutura tecnológica de suporte e de monitorização do atual Centro de Controlo de Tráfego Marítimo.
Segundo as previsões da DGRM, em agosto de 2023, espera-se que o CMAR esteja completamente operacional, permitindo integrar no mesmo espaço, os serviços do Centro de Controlo do Tráfego Marítimo e do Centro de Monitorização das Pescas, bem como novas valências de controlo e vigilância. O CMAR, localizado em Lisboa, será um grande centro de controlo para responder de forma integrada aos desafios associados ao mar português, designadamente no âmbito das responsabilidades de Estado costeiro, em termos de vigilância e monitorização da navegação, bem como, no apoio a toda frota de bandeira portuguesa.
Ao proceder-se a esta evolução e integração, pretende-se, através de uma “melhor capacidade de resposta, durante 24 horas por dia, sete dias por semana, melhorar o nível de serviço aos navios, a segurança, proteção e vigilância marítima, incluindo a monitorização e controlo sobre as Áreas Marinhas Protegidas e a prevenção da poluição”, refere a DGRM, num comunicado. Por outro lado, “serão otimizados os custos de funcionamento, através da partilha das infraestruturas físicas e tecnológicas e da criação de sinergias entre as equipas de operação”, acrescenta.
Pelo controlo de tráfego marítimo na costa portuguesa passam mais de 80 mil navios de grande porte por ano, muitos deles com mercadorias perigosas. Nos portos nacionais são realizadas mais de 15 mil escalas de navios de grande porte. Portugal tem várias obrigações perante a Organização Marítima Internacional e perante a Agência Europeia de Segurança Marítima, como por exemplo, assegurar uma navegação segura e evitar acidentes.
O CMAR vai acompanhar os movimentos dos navios e garantir a segurança da navegação em áreas limitadas ou com restrições à navegação, designadamente, organizando o tráfego através de esquemas de separação de tráfego, e de áreas a evitar, reduzindo-se o risco de acidente e mitigando os eventuais danos deles resultantes.
