Arrancou esta terça-feira, 25 de novembro, em Lisboa, o 2.º Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, onde Miguel Macias Sequeira, Investigador no CENSE, FCT-NOVA, interviu sobre a importância dos projetos de autoconsumo coletivo e das Comunidade de Energia Renovável (CER) no caminho para a descarbonização.
Na sua apresentação, o investigador mencionou a importância da aceitação social e da integração dos cidadãos para o sucesso dos projetos de energia, mas relembrou que uma “transição justa” só será possível se existir um verdadeiro combate à pobreza energética. Em Portugal, segundo dados relativos a 2024, 1.8 a 3 milhões de pessoas vivem em pobreza energética, mas o país tem apostado em estratégias para mitigar o problema.
Usando as CER’s como exemplo no caminho para esta transição inclusiva, Miguel Macias Sequeira referiu que as mesmas podem trazer benefícios ambientais, sociais e económicos, devendo ser “local e autónoma” e não visar lucros financeiros – “é um bom investimento e ajuda na estabilidade do preço da energia”, disse ainda.
Além disso, as CER’s são projetos mais fáceis de ser aceites socialmente do que as grandes centrais solares, como é o caso da CER Telheiras/Lumiar, que este ano iniciou a partilha de energia solar. Assim, “as CER’s são oportunidade para colocar os cidadãos no centro da transição energética”.
Todavia, existem alguns obstáculos, entre eles a falta de dados, a baixa literacia energética, a demora no processo de licenciamento, o critério de proximidade e uma “gestão operacional desafiante”. Para estes problemas, Miguel Macias Sequeira sugeriu algumas soluções, entre elas o licenciamento em apenas um mês para projetos mais pequenos (menos de 100 kW) e mais apoio técnico, financeiro e legal para autarquias, associações e cidadãos.
O orador ainda sugeriu que a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) crie uma linha de atendimento especializada para o processo de licenciamento de projetos de autoconsumo coletivo e de CER’s.
A 2ª. edição do encontro continua a decorrer esta quarta-feira, no Centro Cultural de Belém, juntando autarquias, representantes de Agências de Energia europeias e outros players.
