A Comissão apresenta hoje um pacote de medidas destinadas a acelerar a transição da Europa para uma economia em que todos os setores apresentem baixas emissões de carbono. A Comissão procura garantir a competitividade da UE num contexto em que o modelo socioeconómico mundial está a evoluir, perante o avanço preconizado pelo Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas no sentido de uma economia moderna e hipocarbónica.
As propostas hoje apresentadas definem princípios orientadores claros e justos para que os Estados-Membros possam preparar o futuro e manter a competitividade da Europa. Trata-se de uma parte integrante da União da Energia e de uma política vanguardista em matéria de alterações climáticas.
Em 2014, a UE assumiu um compromisso claro: até 2030, reduzir coletivamente em pelo menos 40% as emissões de gases com efeito de estufa em todos os setores da economia, tomando como referência os níveis de 1990. Estas propostas apresentam objetivos anuais para as emissões de gases com efeito de estufa aos quais os Estados-Membros estarão vinculados ao longo do período 2021-2030 nos setores dos transportes, da construção, da agricultura, dos resíduos, do uso das terras e da silvicultura, enquanto contribuintes para a ação climática da UE.
O novo quadro baseia-se nos princípios da equidade, da solidariedade, do custo-eficácia e da integridade ambiental. As propostas afetam todos os Estados-Membros, visto que serão eles a escolher a melhor forma de aplicar as medidas a fim de atingirem o objetivo acordado para 2030.
A Comissão apresenta ainda uma estratégia de mobilidade hipocarbónica que fixa o rumo para o desenvolvimento de medidas à escala da UE sobre veículos com nível zero ou baixo de emissões e sobre combustíveis alternativos com baixas emissões.
Nas palavras do vice-presidente da Comissão Europeia Maroš Šefčovič, responsável pela União da Energia, “a União da Energia está a produzir resultados concretos. A proposta de reforma do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, no ano passado, e a proposta hoje apresentada para as metas relativas às emissões de gases com efeito de estufa, que os Estados-Membros terão de cumprir, permitem-nos ancorar em legislação o quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030. Estamos também firmemente empenhados em colocar o nosso sistema de transportes numa trajetória de zero emissões. Na Estratégia para a União da Energia, prometemos uma economia competitiva, circular e hipocarbónica, e as medidas hoje apresentadas demonstram que estamos a mobilizar todas as nossas políticas para atingirmos esse objetivo”.
Por sua vez, o vice-presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirma que “esta estratégia vai para além dos transportes e das emissões. Deve ser vista como mais um elemento dos nossos esforços para modernizar a economia europeia e reforçar o mercado interno. Define as principais prioridades para atingirmos uma mobilidade com baixo nível de emissões e dá uma orientação clara aos futuros investidores. Contribui para os nossos objetivos, que não se alteram ao longo do tempo — queremos criar condições para que a nossa indústria seja mais competitiva e capaz de criar empregos de qualidade”.
Miguel Arias Cañete, Comissário responsável pela Ação Climática e a Energia, declarou que “a UE definiu um objetivo ambicioso, e estou seguro de que o iremos alcançar graças aos esforços coletivos dos Estados-Membros. Os objetivos nacionais vinculativos que propomos são justos, flexíveis e realistas. Criam os incentivos adequados para estimular investimento em setores como os transportes, a agricultura, a construção e a gestão de resíduos. Com estas propostas, mostramos que temos feito o trabalho de base e que cumprimos as nossas promessas”.
Nas palavras de Violeta Bulc, Comissária da UE responsável pelos Transportes, “os transportes originam um quarto das emissões de gases com efeito de estufa e são uma das principais causas da poluição atmosférica. A transição para uma mobilidade com baixo nível de emissões é, por conseguinte, essencial se quisermos atingir os ambiciosos objetivos da UE em matéria de clima e melhorar a qualidade de vida nas nossas cidades. É também uma oportunidade para modernizarmos a economia da UE e mantermos a competitividade da indústria europeia. A estratégia hoje adotada apresenta um roteiro para uma mobilidade hipocarbónica e estimulará a transição”.
Tiveram já início na UE esforços para assegurar a coerência dos investimentos privados com os objetivos relativos ao clima e à utilização racional dos recursos. Os instrumentos financeiros da UE contribuem de forma significativa para financiar a ação climática. Mais de 50% dos investimentos aprovados até à data têm a ver com o clima. Como parte do Plano de Investimento para a Europa, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos está no bom caminho para a mobilização de pelo menos 315 mil milhões de EUR de investimento adicional na economia real até meados de 2018. Além disso, a Comissão trabalha ativamente para assegurar que as despesas orçamentais da UE estão em sintonia com os objetivos em matéria de clima. Pelo menos 20% do atual orçamento da UE está explicitamente relacionado com o clima.
