“Complexidade e morosidade nos processos são inaceitáveis” num país que se quer sustentável

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A aceleração dos processos continua a ser um entrave a lamentar para as empresas que querem apostar na circularidade: “É inaceitável que haja casos de 5 anos de atraso no licenciamento ambiental”. E o mais grave é quando Portugal diz – “e bem” – ser um país que quer estar no “pelotão da frente” do primeiro mundo: “Não é aceitável que tenhamos algumas práticas a todos os níveis que são abaixo do terceiro mundo”. Esta constatação foi feita por Rafael Campos Pereira, vice-presidente da AIMMAP (Associação dos Industriais Metalúrgicos Metalomecânicos e Afins de Portugal), no painel “Barreiras à Economia Circular – Identificação de oportunidades e soluções” promovido na Conferência Economia Mais Circular, realizada pela CIP (Confederação Empresarial de Portugal).

O responsável que começou por lembrar o facto de a indústria estar, constantemente, confrontada por uma “panóplia infinita de taxas”, está de acordo com aquela que é a proposta de “simplificação de processos, racionalização e redução de custos”, alertando, no entanto, para a necessidade de aceleração de processos: “Não podemos exigir à indústria, sem exigir melhores práticas também no escrutínio das práticas da indústria”.

Quem corrobora com a mesma ideia é Luís Delgado, presidente da APQuímica (Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação), que concordando com as taxas, não entende a morosidade dos processos: “(Aliás), o custo da demora é muito superior à própria da taxa”. Não deixando de sublinhar a importância de existir “taxas mais adequadas”, o presidente da APQuímica reforça que o “tempo é vital” para as empresas: “Quanto mais tempo demora o processo de certificação ou de licença ambiental é investimento que não se faz, é a demora na recuperação desse investimento e tudo isso tem um impacto maior do que a própria taxa”. Neste comentário, Luís Delgado deixa ainda algumas questões no ar e, que muitas vezes parecem ficar esquecidas: “Os organismos dispõem de meios para acompanhar toda esta transição que temos de fazer? Será que têm os meios necessários? Há a correta interligação entre os diversos organismos para que os processos sejam mais rápidos?”.

[blockquote style=”2″]É urgente uma “lei de solos” para dar certezas ao investimento[/blockquote]

Quando o assunto é licenciamento, Francisco Ferreira, presidente da ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável), constata que há um conjunto de “questões sistemáticas” que perduram há décadas e que continuam sem resposta: “Uma das falhas está na indústria e outra está na administração pública aos diferentes níveis e que poderia facilitar muito”. No entender do presidente da ZERO, falta um “mapa de aptidão e clarificação” por parte da administração pública que diga “estas são as regras” e, outro por parte da indústria que assegure “eu sei as regras”, de forma, por exemplo, a antecipar um investimento. Consequentemente, há um conjunto de conflitos que continuam a existir: “Desde projetos de energia renovável que queremos que avancem, processos sensíveis que envolvem a população, até outros onde parece que eu uso o mesmo raciocínio e a mesma forma de comunicação que usava nos século passado”, lamenta.

Apesar de concordar com o facto de existir uma “administração pública pesada” e, consequentemente, “processo demoradas e complexos”, o presidente da ZERO também chama a atenção para a “falta de resposta” dos recursos humanos em muitas áreas: “Quando a ZERO quer ter acesso a todo um conjunto de informação que achamos pertinente e solicitamos à administração pública temos respostas ao lado e que estão longe daquilo que nós desejamos”. A questão dos “recursos qualificados” é crucial, afirma.

Já sobre o papel das Organizações não governamentais no licenciamento, Francisco Ferreira destaca a importância de existir um “equilíbrio” para que se possam resolver os problemas mais de fundo: “As organizações têm essa oportunidade”. Contudo, a grande preocupação volta a ser a complexidade da regulação: “A quantidade de dossiers que temos é avassalador… Desde os combustíveis, às baterias, até à diretiva das renováveis, são desafios enormes”.

Outro ponto que parece ser de extrema importância é a falta de diálogo: “Se há um diálogo que deve ser feito entre as indústrias, há uma diálogo que deve ser feito entre as indústrias e associações”, atenta o presidente da ZERO.

Concordando com a “falta de resposta” aos pedidos das empresas, Nuno Lacasta, prsidente da Agência Portuguesa do Ambiente, atenta no facto de se tratar de questões que estão a ser exigidas agora: “Há 5 anos, não ouvíamos stakeholders externos da administração a dizer que (a administração) precisava de pessoas. Há três anos, começamos a ouvir timidamente. Neste momento, é ́despachem-se ́ a palavra de ordem”. Mesmo assim, o responsável refere que, em 2021, entraram 70 pessoas para a APA, uma grande parte para a área da descarbonização e impacto ambiental, outra para o licenciamento, serviços transversais de contratação pública e resíduos. Para este ano, está prevista uma equipa de seis pessoas para a área da economia e economia circular, suporte ao PRR, e outra para o departamento das alterações climáticas: “A indústria está a correr na descarbonização (…) e temos de aprender à pressa uma série de conceitos”.

Já sobre os investimentos, aquele que parece ser o maior desafio ao desenvolvimento do país, chama-se “desordenamento do território”: “Esse sim tem custos de oportunidade que ninguém consegue medir”. E a resposta mais urgente a ser dada é uma “lei de solos” para dar certezas ao investimento, defende. Por outro lado, Nuno Lacasta atenta no “custo de oportunidade associado ao facto de as administrações não terem a cultura de saber quanto custa o negócio”, traduzindo-se numa grande barreira: “Os cronogramas de implementação dos projetos empresariais não estão nada alinhados com os cronogramas legais da legislação”.