Os “Investimentos estratégicos” para o futuro do setor da água estiveram em cima da mesa na segunda sessão plenária do 16.º do Congresso da Água. Sobre as propostas estatais definidas para o setor agrícola, que tem um impacto significativo no recurso ‘água’, falou Hugo Costa, diretor de Serviços de Programação e Políticas do Gabinete de Planeamento, Política e Administração Geral do Ministério da Agricultura e da Alimentação.
O engenheiro agrónomo ficou encarregue de apresentar os investimentos previstos no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023–2027, que tem por base os objetivos definidos pela União Europeia para o setor da agricultura.
O PEPAC tem como ponto de partida “uma gestão ativa em todo o território que seja baseada numa produção inovadora e sustentável”, referiu Hugo Costa, e tem como principal ativo os agricultores, com “as suas intervenções no solo associadas ao uso eficiente dos recursos naturais”.
Das propostas financeiras do PEPAC, Hugo Costa começou por mencionar a alocação de investimentos para os regimes ecológicos, incentivos esses que têm como propósito beneficiar diretamente o meio ambiente e o clima. Os regadios coletivos sustentáveis são outro dos investimentos previstos neste plano. Hugo Costa destacou ainda o financiamento “muito relevante” para apoiar jovens agricultores.
No que toca aos instrumentos, o PEPAC prevê também diversas medidas para o recurso “água”, entre eles a “condicionalidade reforçada”, que suspende a atribuição de apoios aos agricultores que não cumprirem os requisitos legais de boas práticas agrícolas e ambientais.
Neste âmbito, o engenheiro agrónomo atendeu para o controlo das captações de água utilizadas para irrigação, o controlo da poluição causada por fontes difusas ou o controlo das zonas de proteção das captações de águas subterrâneas para abastecimento público.
Em termos de intervenções agroambientais, Hugo Costa destacou aquela que se refere ao uso eficiente de água. Esta intervenção dá-se através de tecnologia e planos de referência que deverão permitir aumentar a eficiência da rega e contribuir para a melhoria da qualidade da água. “As intervenções que promovem a transferência de conhecimento” são, aqui e em todo o PEPAC, “uma componente essencial” mencionada por Hugo Costa.
Relativamente às medidas de investimento, o PEPAC apresenta três exemplos com particular impacto nos recursos hídricos. O primeiro incide sobre o desempenho ambiental e está relacionado com as componentes ‘clima’ e ‘energia’, prevendo investimentos para melhoria na eficiência energética.
A gestão eficiente dos recursos naturais é um ponto em que as necessidades se centram na área dos recursos hídricos. Neste tópico, as intervenções do PEPAC consideram a melhoria da quantidade e da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, bem como a avaliação dos impactos que a erosão dos solos pode ter na possível degradação dos recursos hídricos.
Por fim, do PEPAC fazem ainda parte intervenções de apoio à melhoria da sustentabilidade, que têm na base diversas medidas com origens muito distintas, visando desenvolver e modernizar as infraestruturas de rega coletivas.
Trata-se de questões de armazenamento, distribuição e gestão de água, com a segurança que lhes está implicada, mas também do recurso a fontes renováveis, de soluções digitais que agilizem os processos ou da promoção de ações em prol da sustentabilidade ambiental e de adaptação às alterações climáticas.
Da sessão sobre as propostas a “Investimentos estratégicos”, participaram ainda Patrícia Corigo, coordenadora da área da Transição Climática na Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, Humberto Delgado Rosa, diretor para a Biodiversidade na Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia e José da Rocha Afonso, engenheiro civil. A moderação do debate ficou a cargo de José Vieira da Costa, gestor de clientes da Procesl – Engenharia Hidráulica e Ambiental.
O 16.º Congresso da Água decorreu entre os dias 21 e 24 de março, no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). O encontro é promovido bienalmente pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH).
©Raquel Wise
