Em resposta ao apelo lançado pela PAN Europe, da qual a Quercus é membro, mais de 23.000 europeus enviaram comunicações diretas aos respetivos Comissários Europeus, uma mensagem clara exigindo o abandono desta proposta e a defesa de uma política de pesticidas assente na ciência, na proteção da saúde e no interesse público. Um número expressivo tendo em conta o tempo decorrido de pouco mais de uma semana.
Esta forte união de cidadãos, organizações não-governamentais e cientistas levou a Comissão Europeia, na votação realizada 16 de dezembro, a recuar parcialmente, nomeadamente, perante os termos da proposta apresentada:
- Passaria a ser exigida uma reavaliação direcionada para as substâncias relativamente às quais tenham surgido incertezas ou lacunas de dados no âmbito da sua avaliação de risco, bem como para as substâncias aprovadas como «candidatas à substituição»;
- E a Comissão passaria a ficar obrigada a identificar as substâncias ativas ou grupos de substâncias ativas com períodos de aprovação ilimitados para as quais deverá ser realizado um procedimento de renovação, ao passo que, nas versões preliminares divulgadas, essa exigência era apenas facultativa.
No entanto, a proposta de alteração de regulamento, dita como “final”, continua a comprometer pilares essenciais da legislação europeia. Entre os aspetos mais preocupantes, a Quercus destaca:
- Limitação da reavaliação periódica de substâncias ativas, mesmo perante novas evidências científicas de risco;
- Restrição do uso da informação científica mais recente pelos Estados-Membros na avaliação de pesticidas, contrariando jurisprudência do TJUE;
- Alargamento dos critérios de derrogação, facilitando a autorização de pesticidas que não cumprem os requisitos de segurança;
- Prolongamento dos períodos de tolerância para pesticidas perigosos já proibidos, a partir de stocks existentes
- Facilitação da reclassificação de substâncias como «baixo risco», sem garantias suficientes de segurança;
- Definição excessivamente ampla de substâncias de controlo biológico, incluindo compostos artificiais ou análogos sintéticos;
- Possibilidade de autorizações gerais para pulverização aérea com drones, apesar dos riscos de deriva e exposição involuntária.
Alexandra Azevedo, presidente da Quercus, destaca: “Esta evolução demonstra a importância da mobilização da sociedade e da persistência no trabalho de acompanhamento das decisões políticas para moldar a realidade que proteja o ambiente, a saúde pública, os trabalhadores agrícolas e as comunidades rurais. O caso ressente da retirada de um estudo que negava riscos do glifosato, servindo de base a decisões políticas durante 25 anos, demonstra a necessidade premente de avaliações independentes, transparentes e regularmente atualizadas, e não o seu enfraquecimento.”
