Nasceu da necessidade de planear, gerir e proteger, de forma integrada, os recursos marinhos e marítimos e as atividades diretamente ligadas ao Mar. Com dez anos de atividade, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) afirma-se como um organismo que concentra competências de regulamentação, inspeção, fiscalização, coordenação e controlo das atividades da pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, do transporte marítimo, da navegabilidade e da segurança marítima. No âmbito deste 10.º aniversário, a Ambiente Magazine esteve à conversa com José Carlos Simão, diretor-geral da DGRM, que nos fala de conquistas, desafios e das oportunidades que a “economia azul” oferece a Portugal.
Assinalar dez anos significa uma “oportunidade” de se fazer um balanço de todo o “esforço desenvolvido e dos objetivos atingidos”, demonstrando o “tanto que evoluímos” e “reconhecendo e enaltecendo o esforço de todos os que estão e os que passaram por esta instituição e que deram o seu contributo para dignificar a missão” da DGRM, afirma o responsável, destacando que o “envolvimento de todos e o espírito colaborativo foi e é fundamental” para que clientes, parceiros e fornecedores reconheçam as melhorias contínuas: “Trilhamos um caminho de simplificação legislativa no sentido da desmaterialização de serviços, para sermos uma referência na transformação digital da administração e no serviço ao cliente, e que somos uma peça incontornável na potenciação da Economia Azul Sustentável”.
No que a conquistas diz respeito, José Carlos Simão destaca, desde logo, o crescimento da Economia Azul no peso do PIB nacional:
Há outras conquistas como a “criação e aprovação do Plano Nacional de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e das bases para a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas”; a “criação do Balcão Eletrónico do Mar (BMar); a “construção do novo Quebra-mar de Angeiras”; a “criação do Documento Único da Pesca (DUP);” a “adoção de Certificados Electrónicos para navios, marítimos e atividades no mar”; o “forte crescimento do número de navios e qualidade dos mesmos no registo de bandeira portuguesa, bem como a implementação de um pacote de medidas para a descarbonização do transporte marítimo;” os “novos projetos de cabos submarinos e de energias renováveis offshore”; o “grande desenvolvimento de novos projetos de aquicultura”; o “grande pacote de novas construções e reparações de navios oceânicos e embarcações de trafego local nos estaleiros portugueses”; ou a “implementação de uma nova dinâmica plurianual de dragagens”, exemplifica. Já ao nível interno, o destaque vai para o “reforço de uma equipa dinâmica, cada vez mais orientada para o cliente”, passando pelo “reforço da rede de pontos de atendimento no continente e ilhas”, destaca.
Passando aos desafios, o diretor-geral da DGRM refere que, no quadro europeu em matéria de sustentabilidade da economia azul, as barreiras que se colocam a Portugal são significativamente diferentes daqueles que se colocam à generalidade dos Estados-Membros: “Quer a desproporcional dimensão do mar português relativamente aos espaços marítimos dos restantes Estados-Membros , quer as características deste espaço que se prolonga para o interior do Atlântico Nordeste, conferindo ao país uma dimensão arquipelágica, necessitam de um enquadramento estratégico amplo, que tenha em consideração, a um tempo, os graves circunstancialismos ambientais decorrentes das alterações climáticas e, a outro tempo, o necessário desenvolvimento da economia azul”. Assim sendo, José Carlos Simão aponta três linhas estratégicas de ação para que Portugal consiga garantir o desenvolvimento sustentável da economia azul: “Promover a resiliência do mar face às alterações climáticas”; “Promover atividades económicas da economia azul mais sustentáveis e produtivas”; e “Utilizar os recursos marinhos para promover a descarbonização da economia portuguesa”.
Questionado sobre a evolução do conceito de “economia azul”, o diretor-geral da DGRM acredita que se registam progressos à medida que as várias atividades relacionadas com o oceano se desenvolvem: “Todas as atividades relacionadas com o mar se incluem neste conceito, desde as mais tradicionais até às mais emergentes”. E é precisamente no quadro deste último grupo que o conceito tem evoluído: “As atividades mais tradicionais assentam nos portos, pesca, transporte marítimo, turismo costeiro ou reparação e construção naval; e as mais emergentes passam pela biotecnologia, aquicultura, energias renováveis offshore, cabos submarinos ou mineração profunda”. Segundo o responsável, os “quatro milhões de quilómetros quadrados da nossa área oceânica permite desenvolver todas elas em grande escala”. Apesar de há 10 anos o conceito de “economia azul” ser algo “abstrato e difícil de concretizar”, José Carlos Simão constata que, atualmente, está presente na vida dos portugueses, sendo que “ainda é associado ao valor económico decorrente das atividades tradicionais e emergentes no Mar, que tem vindo a crescer”. Ainda assim, tem havido uma “forte pressão” dos Governos e das Administrações no sentido “sensibilizar para o valor social e ambiental e da necessidade de gestão integrada destes valores, para a criação de mais sustentabilidade e qualidade de vida”, acrescenta.
[blockquote style=”2″]Uma comissão que possa potenciar a cooperação e a internacionalização do Mar[/blockquote]
Sobre as oportunidades que Portugal tem para assegurar uma economia azul, o responsável dá o exemplo claro de ser um “país marítimo, com a segunda maior extensão de mar dos Estados Membros”, pelo que setores tradicionais como os “Portos, a Pesca, aquicultura, turismo” ou de setores emergentes como as “energias renováveis, biodiversidade”, o potencial é enorme: “Temos cerca de 30 áreas marcadas no Plano de aquicultura por explorar, existe espaço para aumentar a frota de navios de comércio, espaços para utilização pública do espaço marítimo e promoção de novos negócios”. Soma-se que Portugal é reconhecido pela “qualidade e competência da indústria naval”, pela “resiliência das comunidades costeiras”, pela “geoeconomia, local de passagem para África, Ámérica do Sul e Mediterrâneo”, tendo um enorme potencial de captar “novas cadeias logísticas das nearshore production (tendência criada pela pandemia de trazer os meios de produção para mais perto dos mercados) e de informação, nos sectores do transporte de matérias-primas, na indústria naval e na capacidade para amarração de cabos”, sustenta. Ainda assim, José Carlos Simão não deixa de sublinhar que ao país “falta dar visibilidade junto dos atores internacionais e câmaras de comércio”, para conhecerem as condições, havendo a necessidade de “uma maior articulação entre os parceiros internos, uma comissão que possa potenciar a cooperação e a internacionalização do Mar e levar as oportunidades que cá existem a quem tenha vontade de investir”.
Relativamente ao papel do Governo em prol da “economia azul”, o diretor-geral da DGRM parece não ter dúvidas do quão preponderante tem sido para dar visibilidade e reconhecimento interno em todas as vertentes Económica, Social e Ambiental como vetor de sustentabilidade, bem como na captação de investimento externo nas várias atividades do mar. Para tal, o Governo tem criado um “conjunto de simplificações regulatórias, desmaterialização de procedimentos e adoção dos standards internacionais e instrumentos” que permitam uma “gestão mais integrada dos recursos marítimos e marinhas” em prol de um mar mais rico e resiliente: “Têm sido fatores essências”. Outro campo em que o Governo está a trabalhar é na “descarbonização do transporte marítimo e nos portos”, destaca o responsável, dando como exemplo o pacote “Fit for 55” apresentado pela Comissão Europeia a e que “Portugal está a trabalhar com grande entusiasmo”. Por fim, destaca-se o trabalho na “criação de áreas de controlo de emissões”, em que “os níveis de emissões são muito restritos, protegendo as comunidades ribeirinhas e os ecossistemas existentes”, sucinta.
[blockquote style=”1″]Como é que será o futuro da “Economia Azul” em Portugal?[/blockquote]
“A Economia Azul tem em Portugal uma rota de crescimento e desenvolvimento, de descarbonização, digitalização e de grande empregabilidade e conhecimento. A estratégia da Organização Marítima Internacional (IMO) para a redução dos Gases com Efeito de Estufa, os objetivos do Acordo de Paris, a estratégia de longo prazo da UE para a descarbonização e os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, com o Objetivo 55 até 2030 e uma economia neutra em termos de clima até 2050, formam uma base para este crescimento e desenvolvimento, assentes em grandes áreas essenciais: uso sustentável de serviços eco sistémicos, fonte de alimento sustentável, tecnologia marítima e portuária inteligente e forte investigação e capacitação para a proteção e exploração equilibrada do mar português. A rota de crescimento fará com que o peso da Economia Azul tenda a ficar cada vez mais próximo dos dois dígitos no PIB português”.
