A Ambiente Magazine está a auscultar várias vozes em relação às Eleições Legislativas antecipadas, que se realizam a 18 de maio, para descobrir o que o próximo Governo deve priorizar em matéria ambiental. Aqui fica o comentário de Bianca Mattos, Coordenadora de Políticas da WWF Portugal.
As crises climática e de biodiversidade deixaram de ser previsões científicas longínquas para se tornarem uma realidade tangível e alarmante. Em Portugal e no mundo, multiplicam-se os episódios de secas mais severas e prolongadas, incêndios florestais imparáveis, perda acelerada de biodiversidade e degradação de ecossistemas. Neste cenário, a ação política torna-se decisiva já que o somatório de pequenas ações individuais nunca será suficiente para travar essas crises. As eleições legislativas de maio de 2025 serão um momento determinante para escolher líderes que compreendam a urgência da situação e estejam preparados para assumir compromissos concretos com a defesa da natureza e o futuro das próximas gerações.
A WWF Portugal, em conjunto com a coligação C7, elaborou um documento com um conjunto de prioridades estratégicas que devem integrar os programas eleitorais dos partidos candidatos. Estas propostas são fundamentadas em compromissos internacionais, evidência científica e na urgência de proteger os sistemas naturais dos quais dependemos.
Entre as medidas mais urgentes está o cumprimento da meta de proteger 30% do território terrestre e marinho até 2030, incluindo 10% sob proteção estrita. Esta meta, estabelecida no âmbito da Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade, exige uma rede nacional de Áreas Protegidas eficaz, conectada e ecologicamente representativa. No domínio marinho, a prioridade é a implementação da prometida Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, articulando-a com iniciativas regionais como a dos Açores. Para isso, propõe-se a criação de uma estrutura de missão dedicada, com os recursos e competências necessárias.
O restauro ecológico do território é outro pilar essencial. Portugal deve garantir financiamento adequado para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Restauro da Natureza, promovendo o restauro à escala da paisagem e revertendo a perda de biodiversidade. Essa abordagem inclui também a gestão da água: é fundamental repensar a atual estratégia nacional, priorizando soluções baseadas na natureza, como o restauro de zonas húmidas e galerias ripícolas, e a proteção de aquíferos, em vez de apostar em grandes obras hidráulicas com impactos ecológicos significativos.
Outro compromisso inadiável é a plena implementação da Lei de Bases do Clima, cuja execução tem sofrido atrasos injustificáveis. Da mesma forma, é urgente colocar em prática o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, garantindo que a transição energética seja feita de forma compatível com a conservação da biodiversidade e com critérios de justiça social.
A expansão das energias renováveis deve ser feita com critério e responsabilidade. É imprescindível que as chamadas “zonas de aceleração” para energias renováveis sejam selecionadas com base numa Avaliação Ambiental Estratégica, priorizando áreas já artificializadas, como telhados e infraestruturas existentes, e outras de menor sensibilidade ecológica. Além disso, é essencial incorporar critérios ambientais e sociais nos leilões de renováveis, incluindo os offshore, e garantir um planeamento cuidadoso e uma monitorização rigorosa dos impactos.
A sustentabilidade alimentar também deve ser integrada de forma transversal nas políticas públicas. Propõe-se a criação de um Plano Nacional de Alimentação Sustentável, elaborado com participação social, articulado com a área da saúde, e com impacto direto na produção, consumo e combate ao desperdício. A alimentação escolar, em particular, deve obedecer a critérios ambientais obrigatórios, garantindo refeições saudáveis, sustentáveis e de proximidade nas cantinas públicas.
Por fim, destaca-se a importância da governança participativa na gestão dos recursos marinhos. Os comités de cogestão das pescarias precisam de financiamento estrutural para funcionarem adequadamente, e é essencial assegurar recursos para implementar os planos de ação nacionais para a conservação de tubarões, raias e para a minimização de capturas acidentais de aves, mamíferos e répteis marinhos.
As eleições de 2025 são uma oportunidade histórica para colocar o ambiente no centro da decisão política. As medidas aqui descritas não são apenas técnicas ou setoriais: são essenciais para garantir um futuro seguro, justo e sustentável para todos. Escolher líderes comprometidos com estas causas é, mais do que nunca, um ato de responsabilidade coletiva.
