A Associação ZERO verificou que existe uma relação entre a percentagem de água não faturada e a recuperação de custos com o serviço feito pelas entidades que gerem este recurso. Defende, por isso, que as gestoras do abastecimento de água devem aumentar as tarifas aos consumidores para colmatarem o desperdício.
As conclusões vêm da análise que a ZERO fez ao Relatório Anual dos Serviços de Água e Resíduos de Portugal, da Entidade Reguladora da Água e dos Resíduos (ERSAR), referente ao ano de 2021.
A associação ambientalista verificou que “79% das entidades que apresentam um nível de cobertura de gastos inferior a 100% apresentam simultaneamente um desempenho do serviço insatisfatório em relação ao indicador ‘água não faturada’”.
Sobre estas percentagens, a ZERO destaca que a quase totalidade das entidades com cobertura de gastos muito reduzidas se encontra predominantemente em áreas rurais, havendo apenas seis situações associadas a áreas mediamente urbanas.
Em comparação, menos de metade dos municípios (46%) com um bom desempenho na cobertura dos gastos apresenta avaliações insatisfatórias em relação à água não faturada, os quais respeitam sobretudo a áreas mediamente urbanas.
Estes dados, argumenta a ZERO, revelam que existe uma disparidade entre as entidades gestoras dos territórios de intervenção classificados como áreas predominante e mediamente urbanas e os classificados como áreas predominantemente rurais, nomeadamente no que toca às tarifas e ao investimento nas infraestruturas.
Sustentabilidade dos serviços de água comprometida
A mesma análise da Associação ZERO verificou também que, em 2021, a água não faturada no serviço em baixa correspondeu a 237 milhões de metros cúbicos. Esse valor representa perdas económicas de cerca de 347 milhões de euros, tendo em conta o preço médio do serviço de abastecimento de água de 1,4631 €/m3.
De resto, a ZERO refere que a água não faturada tem rondado, ao longo da última década, os 30% da água que entra no sistema.
Este desperdício configura um fator decisivo para a eficiência hídrica do setor, em especial no que toca às perdas reais de água, devidas a ruturas ou extravasamentos. No total, a associação dá conta de 174 milhões de metros cúbicos perdidos no serviço em baixa, aos quais acrescem 23 milhões de metros cúbicos perdidos no serviço em alta.
Para a Associação ZERO, a sustentabilidade dos serviços de água fica assim comprometida. Refere que a Lei da Água e o Regime Financeiro dos Recursos Hídricos estipulam, juntamente com o Direito Comunitário, que o regime de tarifas dos serviços de água a cobrar aos utilizadores deve assegurar a recuperação dos custos com a prestação, “em respeito pelo princípio do utilizador-pagador e pelo uso eficiente dos recursos”.
No entanto, receia que o objetivo se afigure difícil de concretizar, alegando que as entidades gestoras praticam tarifas incapazes de garantir a cobertura integral dos gastos incorridos. A maioria funciona em regime de gestão direta pelos municípios, “os quais recorrem frequentemente aos orçamentos municipais para subsidiar os serviços de forma pouco transparente”, considera.
Esta situação é agravada pelo poder regulatório da Entidade Reguladora em relação às tarifas aplicadas, que a ZERO considera limitada, “traduzindo-se num incumprimento generalizado dos princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador previstos na Lei de Bases da Política de Ambiente”.
Mais acrescenta que “a recuperação dos gastos pelas entidades gestoras, pela via tarifária, e o consequente e significativo aumento das tarifas imputadas aos consumidores”, é uma medida “absolutamente necessária”. Ainda assim, deve ser aplicada, discriminando positivamente os cidadãos mais desfavorecidos e as entidades da economia social.
Deve ainda acontecer, afirma a ZERO, de forma gradual e associada a outros mecanismos de receitas, “inclusive a subsidiação através de receitas de impostos e/ou do apoio do Fundo Ambiental, desde que executada com transparência e de forma limitada”.
As conclusões da Associação ZERO resultam da análise dos dados presentes no Relatório Anual dos Serviços de Água e Resíduos de Portugal, da ERSAR. A associação ambientalista procurou correlacionar a cobertura de custos das entidades gestoras dos serviços de abastecimento de água em baixa com a eficiência dos sistemas de abastecimento que os gerem, nomeadamente ao nível dos procedimentos de faturação e de redução de perdas.
