Um quinto do território continental encontra-se integralmente coberto pelo serviço de recolha seletiva de biorresíduos alimentares. Esta é uma das principais conclusões constantes no relatório sobre os resultados do Inquérito de Diagnóstico de 2025 sobre a recolha seletiva de biorresíduos alimentares em Portugal continental, levado a cabo pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Apesar de alguns avanços registados relativamente a 2024, aquele valor fica, porém, muito aquém das metas definidas para esta fração de resíduos. Segundo o relatório, baseado em respostas de 222 entidades gestoras (EG), inquiridas pela ERSAR em 2025, representando 94% do universo nacional, 51% das EG (113 EG, cuja atividade cobre 76% do número de alojamentos do território nacional) afirmam ter implementado a recolha seletiva de biorresíduos alimentares até outubro de 2025.
Contudo, essas EG admitem que, no que respeita à recolha seletiva desta fração de resíduos, não cobrem o total da área geográfica que lhes compete. Ou seja, “como a maioria das EG não disponibiliza o serviço de recolha seletiva de biorresíduos alimentares em toda a sua área de intervenção, apurou-se, com base nas respostas ao inquérito, que apenas 19% dos alojamentos do território continental estão cobertos”, contabiliza a presidente do Conselho de Administração da ERSAR, Vera Eiró.
A percentagem de cobertura, apurada a partir dos resultados às EG inquiridas, coloca Portugal ainda longe de cumprir a obrigação legal em vigor desde 31 de dezembro de 2023. O país tem como objetivo garantir a recolha seletiva de biorresíduos em todo o território até 2030, com metas intermédias para 2026 e 2035, alinhadas com o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e as diretivas europeias. “Estamos com um atraso significativo, que para ser ultrapassado exige um esforço acelerado para evitar o incumprimento das metas europeias”, afirma a presidente da ERSAR.
As EG inquiridas apontam como principais obstáculos à implementação da recolha seletiva de biorresíduos alimentares a falta de adesão da população (mesmo após campanhas de sensibilização), a insuficiência de meios financeiros e humanos e constrangimentos operacionais, como logística, morosidade de concursos e falta de articulação entre gestão “alta” e “baixa”.
No que respeita às principais fontes de financiamento, as EG indicam como principais fontes de financiamento as verbas do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), os programas do Fundo Ambiental e os apoios comunitários no âmbito do PERSU 2030. Apesar disso, muitas referem que os apoios são insuficientes ou tardios, condicionando a implementação.
Outro ponto crítico identificado a partir dos resultados apurados prende-se com o estado de adoção do modelo tarifário Pay-As-You-Throw (PAYT), que visa incentivar a redução de resíduos através da tarifação proporcional à produção. Segundo os dados do inquérito, em 2025, apenas 21% das EG implementaram sistemas PAYT, praticamente sem evolução face a 2024. Assim, a maioria das EG mantém modelos indexados ao consumo de água, considerados menos eficazes na promoção da separação na origem dos resíduos.
As EG identificam como principais barreiras à adoção do PAYT a complexidade técnica e operacional na medição individualizada, os custos elevados de implementação e a resistência dos utilizadores, associada à perceção de aumento de custos.
“Uma maior generalização do PAYT poderia dar um importante contributo para o cumprimento das metas europeias e para a redução da deposição em aterro”, sustenta Vera Eiró. No entender da ERSAR, importa igualmente reforçar os apoios financeiros, promover um maior envolvimento das populações e uma monitorização contínua, como forma de garantir que os municípios cumprem as obrigações legais e contribuem para uma gestão sustentável dos resíduos urbanos de origem doméstica.
