Terminou o processo de consulta pública à modificação do projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais – Romano”, no concelho de Montalegre, com uma área a intervencionar de entre 140 a 156 hectares. Neste momento, o foco principal é a localização do Complexo de Anexos Mineiros, referente à unidade de hidrometalúrgica que teve parecer desfavorável por parte da Comissão de Avaliação.
Segundo o promotor, qualquer análise que é apresentada de relocalização dentro da área de concessão esbarra em condicionantes de ordenamento do território. Qualquer deslocalização para uma maior distância não é tida em consideração, dado que não pretendem abandonar o conceito de “ilha” com o qual o transporte de materiais por telas é inviabilizado, pelo que a Alternativa A cai por terra e o promotor refugia-se na minimização e compensação dos impactes ambientais resultantes da implementação do projeto.
A proposta do promotor recai na manutenção da Alternativa B, a qual foi anteriormente alvo de críticas por parte da CA, por perturbação da área vital da alcateia de lobo-ibérico do Leiranco.
A associação ZERO demonstra o seu agrado que se verifica que a Alternativa A para a instalação da hidrometalúrgica, cujos impactes sobre a população de Morgade eram significativos, é inviável segundo os instrumentos de ordenamento do território. Contudo, “continua a insistência numa alternativa em que os valores naturais, são relegados para um segundo plano. Neste caso em concreto, uma espécie emblemática, o lobo-ibérico, de conservação prioritária, segundo a Diretiva-Habitats, que é estritamente protegida”.
Nesta modificação do projeto, em que prevalece a Alternativa B de localização do CAM, é incluído um projeto de Proteção dos Sistemas Ecológicos, que procura criar condições para que o mesmo possa coabitar num território com uma mina e com população perto, numa lógica de compensação ao impacte negativo, direto, permanente, irreversível sobre esta espécie. A solução de compatibilização passa por um conjunto de medidas de compensação que, segundo a ZERO, em muitos pontos “não passam de promessas”.
Pretende-se assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, nomeadamente com a reflorestação de áreas ardidas e de matos com espécies autóctones, recuperar habitats que favorecem a fixação do lobo na serra, e criar condições para o desenvolvimento das espécies cinegéticas de forma a equilibrar a cadeia alimentar do lobo, criando condições para o mesmo poder coabitar num território com uma mina e com população perto. Acrescem os trabalhos de estudo e monitorização, que quase sagradamente surgem sempre como medida de minimização nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental, e raramente resultam em algo de concreto, assim como ações de sensibilização e de gestão que promovam o valor do lobo.
Quando se fala em impactes sobre a território, as pessoas e a biodiversidade, estes vão-se fazer sentir no imediato, de forma muitas vezes irreversível e não podem de forma alguma cingir-se à Mina do Romano. Basta olhar para as imediações de Covas do Barroso, a uns meros 14 km de distância da Mina do Romano, onde vão surgindo pedidos para concessão de direitos para prospeção de pesquisa, e pedidos de alargamento de áreas de exploração mineira, não se circunscrevendo à ampliação da Mina do Barroso, recentemente alvo de decisão favorável condicionada. Estes prometem com toda a certeza ser um fator acrescido de pressão sobre a paisagem e os valores naturais em presença e utilização pouco sustentável do território. Numa análise dos projetos caso-a-caso, o Lobo-ibérico, é uma das espécies que será forçada a adaptar-se.
O futuro da exploração de lítio em Portugal
A ZERO reconhece que neste momento, no combate às alterações climáticas que já hoje afeta milhões de pessoas, inclusive na Europa, a eletrificação da sociedade tem na tecnologia com base no lítio um importante aliado na transição energética. Contudo, não deixa de ser verdade que a mesma “não pode justificar uma extração de recursos minerais a qualquer custo, sem que sejam devidamente acautelados os impactes sociais, económicos e ambientais”.
“Lamentavelmente a Avaliação Ambiental Estratégica, realizada em 2021, deixou de fora este e outros projetos para exploração mineira de lítio”, acusa a associação.
