Os trabalhadores em funções públicas defenderam hoje a extinção do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), criando entidades distintas para estas áreas, e o regresso da carreira de guarda-florestal, criticando a destruição de serviços no setor.
A propósito dos incêndios que, nos últimos dias, têm destruído tanto floresta como casas e causado mortes, em vários pontos do país, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais insiste na aposta na prevenção.
Para obter uma prevenção efetiva, salientam os sindicatos, é necessário reconstruir e dar operacionalidade aos serviços florestais públicos, “alvo de um processo de destruição”, nas últimas duas décadas, “a pretexto da necessidade da contenção de despesas públicas”, dando-lhes um estatuto de referência e de autoridade na defesa da floresta.
“Continuamos a defender a separação dos serviços florestais dos serviços de conservação da natureza, uma fusão que só serviu para desresponsabilizar o Estado”, na tarefa de conservação deste património nacional, salienta um comunicado da Federação.
Para esta estrutura sindical, “é indispensável que, a curto prazo, o ICNF seja extinto e recriados os organismos dedicados especificamente à conservação da natureza e à floresta, com os respetivos serviços desconcentrados e os adequados recursos humanos especializados”.
Dez anos depois da extinção do Corpo Nacional da Guarda Florestal, os profissionais integrados na GNR devem ser valorizados pelos seus conhecimentos específicos, aponta a Federação. Entre as medidas que propõe, está a “revogação da legislação que impõe a extinção da carreira de guarda-florestal e impede o recrutamento de novos efetivos”, já que os atuais 317 guardas, integrados no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, “são manifestamente insuficientes” para a área que tem de ser policiada e fiscalizada.
Aliás, acrescenta a federação ser urgente o reforço do número dos vigilantes da natureza, “considerando a situação dramática hoje vivida, com áreas protegidas de grande dimensão e somente um ou dois profissionais daquela carreira”.
As tarefas dos guardas-florestais não ficam por aqui e também abrangem a investigação das causas dos fogos florestais, a validação das áreas ardidas e a fiscalização das atividades de caça e de pesca.
No âmbito da conservação da natureza, a Federação considera ser indispensável que as áreas protegidas voltem a ter direções próprias, “com grau de autonomia suficiente para a planificação da intervenção dos serviços”, e reforço dos meios humanos e técnicos, “hoje, em gritante degradação”.
