O Fundo Ambiental, criado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, vai apoiar na compra de gás engarrafado, até ao montante máximo de quatro milhões de euros, os consumidores domésticos beneficiários da tarifa social de energia elétrica.
O apoio atribuído é de 10 euros por garrafa, por mês, por cada beneficiário da tarifa social residente em Portugal Continental. O montante será pago aos balcões dos CTT por um período de três meses, até 30 de junho de 2022, pode ler-se numa nota, divulgada pelo Governo.
Segundo dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), citados pelo Governo, há 762.320 beneficiários da tarifa social de energia elétrica (março 2022). Para poderem receber este apoio do Fundo Ambiental, os consumidores deverão apresentar num balcão dos CTT a seguinte documentação:
- Fatura/recibo ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da tarifa social, com data posterior a 1 de abril de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de gás;
- Cartão do Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de tarifa social.
De acordo com a mesma nota, esta medida enquadra-se no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia, facto que conduziu a grande instabilidade no setor energético, daqui resultando impacto nos preços e nas cadeias de abastecimento de energia com expressivas repercussões na economia e nos consumidores.
Toda a informação sobre este apoio e a documentação necessária está disponível no site do Fundo Ambiental, sendo também disponibilizada nos balcões dos CTT.
