O fornecimento de eletricidade por algumas autarquias pode criar dificuldades ao nível dos preços, o que justifica um mapeamento para uma “exploração equilibrada”, afirmou hoje o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
Em declarações à agência Lusa, em Coimbra, Carlos Miguel realçou que “é necessária uma maior escala para a exploração da rede elétrica” de baixa tensão. “Temos perfeita consciência de que a exploração municipal da mesma é algo que cria uma série de problemas”, disse, ressalvando que esta situação “nunca se porá nos grandes centros” urbanos, mas afetará sobretudo os pequenos municípios do Interior.
Carlos Miguel falava após ter participado na abertura das Jornadas de Internalização dos Serviços Públicos Municipais em Portugal e Espanha, uma iniciativa do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Cedipre) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
O Governo avançou com “um mapeamento que aglomera municípios em áreas que são superiores” ao território da generalidade das comunidades intermunicipais (CIM), para que a distribuição de eletricidade, enquanto serviço público, seja mais sustentável.
“Temos zonas de Portugal que, se não forem exploradas em conjunto com outras, dificilmente temos alguém que forneça energia elétrica para lá, ou a fornecerá a custos insuportáveis para as pessoas”, sublinhou o secretário de Estado das Autarquias Locais.
Estão quase a terminar os contratos de concessão de 20 anos que as autarquias firmaram com a EDP, para a distribuição de energia a famílias e empresas, e os municípios passam a poder explorar a rede diretamente ou a lançar, em 2019, concursos para novas concessões.
Com a agregação de concelhos através do mapeamento, que está em fase de discussão pública, o Governo quer “garantir que essa exploração possa ter preços comportáveis” para os consumidores. “Vamos aguardar a reação dos municípios”, referiu Carlos Miguel, frisando que, “qualquer autarca, aquilo que pretende é ter um bom serviço de eletricidade no seu território a preços comportáveis”.
Por outro lado, “também se exige que esse serviço seja um serviço igualitário para todas as pessoas e para todo o território, para não existirem no Interior preços diferentes do litoral”.
Com o fim das concessões da eletricidade à EDP, “surgem sérias preocupações”, admitiu Carlos Miguel na abertura dos trabalhos, com uma intervenção subordinada ao tema “Diálogo entre remunicipalização e descentralização”. Cabe ao Governo assegurar que o fornecimento de energia elétrica “é um serviço público, universal e de preço igual”, salientou.
