O Governo emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental “desfavorável” ao novo projeto do Parque Eólico de Torre de Moncorvo, o qual previa a instalação de 30 aerogeradores de 120 metros de altura nos concelhos de Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, afetando espécies protegidas ameaçadas e a paisagem do Alto Douto Vinhateiro, Património Mundial, refere a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza.
Na conclusão deste processo de Avaliação de Impacte Ambiental, no passado mês de Dezembro, o novo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao projeco, pelo que o mesmo não poderá avançar, explica a associação, na mesma nota.
As razões que motivaram a decisão desfavorável, com base no relatório da Comissão de Avaliação, estão relacionadas com o facto do projeto impactar em grande parte a Zona Especial de Proteção (ZEP) do Alto Douro Vinhateiro (ADV) – Património Mundial classificado pela UNESCO, devido à afetação de atributos que conferem o Valor Universal e Excepcional.
A atual ocupação do solo e a importância económica que representam para as populações as áreas agrícolas, floresta de sobreiros e azinheiras e também a destruição do habitat prioritário dos zimbrais – Floresta endémica de Juniperus spp., no qual as orientações de gestão preconizadas referem a interdição da alteração do uso do solo, também contribuíram para que este projeto tivesse um parecer desfavorável.
Refere a DIA que “no entanto, os impactes negativos mais significativos previstos com a implementação do parque eólico serão sobre as aves e comunidade de morcegos. Relativamente à comunidade de morcegos foram identificadas 24 espécies, sendo 9 com estatuto de ameaça.”
No que se refere às aves, foram identificadas na área de implantação do projeto, 14 espécies protegidas de aves de rapina, sendo que 4 têm o estatuto “em perigo” e 2 têm o estatuto de “vulnerável”. Caso o projeto avançasse, existiria o risco de colisão das aves com aerogeradores e com linhas elétricas, nomeadamente de 2 casais de Águia de Bonelli, entre outras.
Sobre a paisagem, todos os aerogeradores, excepto 2, seriam visíveis do Alto Douro Vinhateiro, existindo assim um impacte visual significativo sobre sítios singulares ou mesmo únicos, dos quais se destacam as quintas históricas do Douro e locais de culto.
Também os impactes cumulativos do projeto com os Aproveitamentos Hidroeléctricos do Baixo Sabor e de Foz-Tua, seriam muito significativos apesar de não terem sido devidamente avaliados, indica a Quercus.
Apesar da Quercus considerar fundamental a aposta nas energias renováveis fora das áreas protegidas ou classificadas, alguns projetos, como é o caso do Parque Eólico de Torre de Moncorvo, mesmo situando-se fora destas áreas, são bastante impactantes, “pelo que não devem ser viabilizados, dado o valor excepcional da paisagem, da fauna e da flora”, refere.
No passado mês de Outubro, a Quercus tinha já efetuado uma participação à UNESCO devido ao projeto do Parque Eólico de Torre de Moncorvo afetar a paisagem na Zona Especial de Proteção do Alto Douto Vinhateiro, classificado como Património Mundial.
