O Governo vai lançar um novo instrumento financeiro destinado a apoiar intervenções de eficiência energética no setor residencial, contribuindo para a redução dos consumos, o reforço do conforto térmico e a mitigação da pobreza energética. A medida resulta de uma reforma será financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e será gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF), com o apoio técnico da Agência para o Clima (APC).
O novo instrumento, que se traduz num apoio sob a forma de empréstimo reembolsável, aplica-se a todo o território continental, Açores e Madeira, e apoia intervenções como isolamento térmico, bombas de calor, janelas eficientes, sistemas de sombreamento, soluções bioclimáticas, coberturas verdes, climatização renovável, produção de energia para autoconsumo, ventilação mecânica e medidas de eficiência hídrica, bem como auditorias e certificação energética.
São elegíveis todas as pessoas e entidades com necessidade de intervenção nas suas habitações, arrendatários com autorização do proprietário, municípios, empresas municipais de habitação, cooperativas de habitação, IPSS, associações de moradores e outras entidades públicas com atividade habitacional ou social.
No caso das famílias incluídas no 1.º e no 4.º escalão de rendimentos, não é necessária a apresentação de certificado energético prévio à candidatura.
A Agência para o Clima e o Banco Português de Fomento irão definir as regras de operacionalização, de modo a assegurar a governação, divulgação, monitorização e reporte, bem como a articulação com outras linhas de apoio existentes no âmbito nacional e europeu. O acesso à linha de crédito será feito através das instituições financeiras aderentes, nos termos a definir pelo BPF.
Para o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, “este é mais um exemplo do papel do Banco de Fomento na dinamização e modernização da economia nacional, quer ao nível das empresas, mas também das famílias”.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que “Portugal deu passos muito significativos no combate à pobreza energética e esses progressos foram reconhecidos agora pela Comissão Europeia”. “Reforçámos os instrumentos de apoio à eficiência energética, aprofundámos o trabalho de identificação das famílias vulneráveis e acelerámos soluções que garantem maior conforto térmico. Com este novo mecanismo financeiro, damos um passo decisivo para que mais famílias possam reduzir consumos, baixar a fatura energética e viver em casas mais confortáveis. Esta é a base de uma transição energética justa, que realmente chega a quem mais precisa”, conclui a Ministra.
