O Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), concessionado à espanhola Iberdrola, é uma das maiores iniciativas da história de Portugal no setor da energia hidroelétrica, um complexo formado por três barragens e três centrais hidroelétricas: Alto Tâmega, Daivões e Gouvães. A potência total instalada é de 1.158MW e a produção anual será de 1.766GWh.
Segundo a empresa, o SET irá contribuir para a “redução da dependência energética nacional e para a redução das emissões de gases promotores de efeito estufa”, assim como “evitará a importação de mais de 160.000 toneladas de petróleo por ano” e a “emissão de mais de 1,2 milhões de toneladas de CO2 por ano”.
O Aproveitamento Hidroelétrico de Gouvães, com uma potência de 880MW, é um aproveitamento de bombagem. Este Aproveitamento é “muito importante para o sistema elétrico de Portugal”, uma vez que os “armazenamentos hidroelétricos são a única tecnologia, atualmente, que permite armazenar, eficientemente, grandes quantidades de energia”, refere a Iberdrola num documento divulgado à imprensa. A responsável pelo desenvolvimento dos Aproveitamentos afirma que os 20GWh de armazenamento de Gouvães são “fundamentais para os objetivos de Portugal de descarbonização na produção de energia elétrica”.
O desenvolvimento e construção de um projeto desta magnitude exigiu um minucioso Estudo de Impacte Ambiental, que associou estudos específicos de fauna, flora, habitats, hídricos, etc., para caracterizar o possível impacto na biodiversidade e assim evitar, mitigar ou, se necessário, compensar os impactos causados.
O Estudo de Impacte Ambiental foi estudado pelas entidades do Estado Português com competências nas diversas áreas como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Administração da Região Hidrográfica Norte (ARH Norte), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte ( CCDRN) e como consequência foi emitida uma Declaração de Impacte Ambiental favorável, que inclui as medidas de minimização, monitorização e compensação que deverão ser implementadas pela Iberdrola durante a construção dos aproveitamentos.
Medidas Compensatórias de Fauna e Flora
O “Plano de Compensação de Flora e Fauna” do Sistema Eletroprodutor do Tâmega foi elaborado pela Iberdrola com a tutela do ICNF e foi aprovado pela APA com objetivos definidos para 2021 e 2023, em função das datas planeadas de entrada em operação dos aproveitamentos.
No mesmo documento, a Iberdrola realça que o orçamento para estas Medidas de Compensação está estimado em “10,2 milhões de euros” sendo que a empresa, além da execução, contempla um “plano de manutenção das medidas durante os primeiros anos da fase de exploração para assegurar a sua sustentabilidade”.
Apesar das medidas com mais impacto estejam a ser aplicadas na questão florestal, existem algumas medidas muito importantes para fauna e flora relapso.A medida exemplificada é a reprodução do mexilhão do rio, que é uma espécie que em Portugal com poucos núcleos populacionais e que está em perigo de extinção. Aquilo que vamos tentar fazer é aumentar as populações no rio Beça que integrando-as num conjunto de outras medidas, ou seja, vamos paralelamente executar uma medida que é o aumento de população de truta do rio. Esta medida é importante porque o mexilhão depende da truta numa das suas fases do ciclo de vida. Este mexilhão lança uma pequena larva que vai parasitar a truta enquistando-se nas guelras e aí se desenvolve durante vários meses, durante os quais ocorre a metamorfose.
Foram iniciados grupos de trabalho com as Câmaras Municipais abrangidas pelo projeto, e já foram assinados protocolos com as Câmaras de Boticas, Cabeceiras de Basto, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena. A Câmara de Chaves será a seguinte com quem a Iberdrola assinará um protocolo. Os objetivos desta proposta são, por um lado, “promover a contratação de empresas e associações florestais locais” e, por outro, o “envolvimento das comunidades locais com estas medidas”, salienta o mesmo documento.
Segundo a Iberdrola, o Plano de Compensação específico de sobreiros, deriva da aplicação da lei (Decreto Lei 169/2001). O “abate de aproximadamente 4.000 sobreiros provocado pelas obras ou o enchimento será compensado com a mesma área multiplicada por um fator 1,25 acrescidos de 20% exigidos pelo RECAPE”, resultando um “fator de 1,5 sobre a área total afetada”. No Projeto de Compensação de sobreiros aprovado, a Iberdrola plantará um total de 42 hectares com uma densidade de 417 sobreiros/ha o que vai resultar em mais de 17.500 novos sobreiros, 4 vezes mais o número de exemplares afetados.
Foram feitos muitos estudos prévios, detalhando os pormenores do impacto do projeto na flora e fauna, sendo que todas as ações efetuadas pela Iberdrola no projeto são controladas e cumprem minuciosamente todas as legislações ambientais.
“Todas estas medidas compensatórias vêm no seguimento do Estudo de Impacte Ambiental, do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) decorrentes da construção do Sistema Eletroprodutor do Tâmega”, sublinha Sara Hoya, responsável do Meio Ambiente e Socioeconomia do SET, realçando que “durante alguns anos estivemos a avaliar quais seriam as melhores medidas compensatórias juntamente com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Associação Portuguesa do Ambiente (APA)”. A responsável dá ainda nota que “todas estas medidas estão focadas em manter a biodiversidade sendo que o investimento é de cerca de 10 milhões de euros com a maior fatia investida na reflorestação”.
Medidas de Compensação e Critérios definidos para este Plano
O Plano de Compensação de Flora e Fauna é constituído por 28 medidas de compensação, que se podem definir por áreas diferenciadas:
– Plantações de espécies autóctones e flora protegida. Com as medidas incluídas nesta linha de atuação, serão feitos repovoamentos de espécies arbóreas como sobreiros, carvalhos ou medronheiros, assim como de algumas espécies de flora protegida característica da zona;
– Aumento da capacidade de receção e disponibilidade trófica para fauna. Consiste na criação de prados, plantação de cereais ou espécies arbustivas com fruto para servir de alimento para os animais;
– Aumento da conectividade transversal entre a galeria ripícola e outras zonas florestais. Esta medida tem o intuito de conectar a vegetação junto dos rios com outras zonas florestais, assegurando refúgio e favorecendo o movimento das espécies entre as distintas áreas;
– Recuperação da galeria ripícola, encostas e conectividade de cursos fluviais. Serão localizadas zonas junto dos rios com risco de erosão para promover a sua sustentação aproveitando elementos naturais (técnicas de bioengenharia). Também serão melhoradas as zonas junto dos rios com vegetação deteriorada e propostas medidas de eliminação ou adaptação de açudes para favorecer a passagem de peixes;
– Repovoamento com trutas. Serão largados ovos embrionados e trutas com maior dimensão para aumentar a capacidade e possibilidades de reprodução natural desta espécie, contribuindo também à beneficiação do ciclo de vida do mexilhão-de-rio (Margaritifera margaritifera);
– Melhoria das populações de fauna protegida: Galemys pyrenaicus, Phengaris alcon, Margaritifera margaritifera. Estão previstas medidas como a trasladação de exemplares e promoção do habitat para a sua reprodução;
– Melhoria dos ecossistemas aquáticos (lagos, zonas lentas e de desovas);
– Instalação de refúgios e criação de microhabitats para determinadas espécies (morcegos, insetos, serpentes, etc.);
– A área total a reflorestar e melhorar desde o ponto de vista da biodiversidade é o equivalente aproximadamente à área inundada, de 1000ha, com uma previsão de plantação, de árvores e plantas, de mais de 250 mil unidades. No Plano de Compensação específico de sobreiros a Iberdrola plantará um total de 42ha com uma densidade de 417 sobreiros/ha o que vai resultar em mais de 17.500 novos sobreiros, ou seja, quatro vezes mais o número de exemplares afetados;
– Nos critérios de seleção, nomeadamente na seleção de parcelas, foram consideradas como prioritárias as zonas degradadas, as áreas queimadas, os terrenos erodidos, ao mesmo tempo que foram considerados critérios de aumento da biodiversidade e de proteção contra os incêndios (diminuição de densidades, compartimentação, barreiras com espécies autóctones). Adicionalmente foram promovidas áreas em terreno baldio e de cogestão com o INCF, alinhando as medidas com os planos de gestão territoriais e beneficiando parcelas definidas em coordenação com os baldios;
– Nas Macrozonas definidas, a questão-chave tem sido tentar agrupar, na medida do possível, as atuações nas mesmas zonas, em vez de dispersá-las, com o objetivo de conseguir potenciar os benefícios ambientais numa zona e de aumentar a biodiversidade local. Trabalhando em parcelas ou troços de rio anexos, consegue-se que os benefícios de uma medida tenham efeito sobre os da parcela do lado;
– A Conetividade tem sido um dos objetivos para a conceção de uma floresta mais variada e funcional, com a criação de zonas de contínuo florestal entre áreas atualmente isoladas ou degradadas, que irão permitir uma melhoria na conectividade biológica em toda a envolvente dos espaços florestais. Estas zonas funcionarão como autênticos corredores que vão possibilitar o deslocamento de animais de áreas isoladas, contribuindo para a sua sobrevivência. Adicionalmente pretende-se aumentar a diversidade de espécies na região pois atualmente existe um contínuo de áreas de pinheiro bravo com a finalidade de produção florestal;
– Nos Grupos de Interesse também foram considerados: pastores, caçadores ou gestores locais do território na localização e seleção de parcelas, permitindo deste modo, a compatibilização dos interesses locais com os biológicos.
No decorrer das obras do SET “estamos a fazer uma série de plantações de especies autóctones como carvalhos, sobreiros, medronheiros, assim como estamos a fazer melhorias noutras áraes como exemplo as áreas de pinheiro bravo”, diz Juan José Dapena, responsável das Medidas de Compensação de Fauna e Flora do SET, acrescentando que “estamos também a criar zonas de pasto através da plantação de espécies com frutas de forma a criarmos a capacidade trófica ( disponibilidade de alimento) no ecosistema de forma a que os animais tenham alimento”. Além disso, Juan José Dapena afirma que “estamos a criar plantações que liguem a floresta junto ao rio, nas zonas às quais chamamos galerias ripícolas, de forma a criarmos um contínuo florestal para os animais se puderem movimentar, entre locais, protegidos”.
No que diz respeito aos critérios, José Dapena afirma que estão a seguir a “definição das áreas queimadas ou que foram degradadas por incêndios, assim como definir áreas que pela sua localização estratégica, dentro dos planos de ordenamento definidos pelo ICNF, possam ser encaixadas como áreas próprias para barreiras de contenção de incêndios”. O projeto tem uma “área definida para compensação de mil hectares entre cinco municípios afetos com os quais fazemos a cogestão de forma a envolver ao máximo as comunidades locais”, refere.
Por seu turno, Pedro Moreira, biólogo coordenador das Medidas de Compensação de Flora e Fauna do SET, realça que “apesar das medidas com mais impacto estejam a ser aplicadas na questão florestal, existem algumas medidas muito importantes para fauna e flora”. Segundo o responsável, “a medida exemplificada é a reprodução do mexilhão do rio, que é uma espécie que em Portugal com poucos núcleos populacionais e que está em perigo de extinção. Aquilo que vamos tentar fazer é aumentar as populações no rio Beça que integrando-as num conjunto de outras medidas, ou seja, vamos paralelamente executar uma medida que é o aumento de população de truta do rio”. Pedro Moreira considera que “esta medida é importante porque o mexilhão depende da truta numa das suas fases do ciclo de vida. Este mexilhão lança uma pequena larva que vai parasitar a truta enquistando-se nas guelras e aí se desenvolve durante vários meses, durante os quais ocorre a metamorfose”.
Valorização da região
Estas medidas, numa primeira instância, asseguram a “manutenção do ecossistema natural destas localidades e o renascimento melhorado de toda a fauna e flora autóctones”, vinca a Iberdrola no mesmo documento. Através de um redesenho da flora local toda a região vai ganhar uma “nova atratividade” uma vez que, a “vertente ambiental ficando mais valorizada, atrairá as atenções dos amantes da natureza para estas localidades”, assegura a empresa.
