“Os investimentos necessários ao setor da água devem ser suportados pelo cidadão-consumidor (seguindo a lógica do poluidor-pagador) ou devem, em alternativa, ser custeados pelo cidadão-contribuinte?” Esta foi uma das questões levantadas no webinar “Valor não percecionado da água”, promovido recentemente pela Indaqua.
Na visão de Pedro Perdigão, CEO da Indaqua, “lembramo-nos que somos consumidores e contribuintes quando o valor não nos é prestado”, ou seja, “quando falta água” ou “quando os serviços correm mal”. Mas quando os serviços públicos, na sua generalidade, correm bem, a ideia que fica é que “passam a ser desvalorizados”, explica. Ainda assim, o contexto do país também é importante para responder à questão, até porque é muito diferente de outras geografias, nomeadamente no que diz respeito à acessibilidade ou à qualidade”. O responsável defende que o “cidadão consumidor” é quem deve “suportar os custos” com a operação e com o investimento: “Neste momento, acho que devem ser as tarifas a suportá-lo”, reforça.
Olhando para o contexto do setor da água, Pedro Perdigão lembra que já aconteceu o facto dos impostos, muitas vezes de contribuintes europeus, terem suportado os investimentos e as operações feitas: “Viajando aos anos 80 e 90, havia problemas de acessibilidade de água e de saneamento (…), sendo preciso uma transformação estrutural”. Tratando-se de um setor que, na altura, era “neutro” e causava “atrasos na economia”, era urgente uma “transformação rápida”, sendo que o “acesso a fundos comunitários” fez com que, nos dias de hoje, a água e o saneamento sejam serviços acessíveis economicamente: “Fez sentido que os impostos no passado dessem esse contributo para fazer a transformação rápida e por haver disponibilidade desses recursos”. Ainda assim, o CEO da Indaqua reconhece que a forma como foram distribuídos (principalmente pelos municípios) deve ser motivo de crítica: “Enquanto alguns usaram o seu orçamento municipal para fazer investimentos na rede de saneamento e na água, outros usaram para fazer rotundas”, exemplifica. Contudo, no geral, o resultado foi de “transformação” no setor, afirma.
Relativamente aos desafios que o setor da Água enfrenta sobre investimentos que se avizinham, Pedro Perdigão chama a atenção para a grande importância que têm, nomeadamente para assegurar a continuidade na qualidade do serviço (reabilitação de infraestruturas) e a sua eficiência: “Para estes investimentos, faz sentido que seja o consumidor e não o contribuinte a pagar”. Já na operação, a ideia defendida pelo responsável é que todos os custos devem ser suportados pelo utilizador ou consumidor: “Não podemos defender princípios de sustentabilidade e não advogar o princípio de utilizador-pagador. Este é um recurso finito e tem que ser utilizado com parcimónia, pelo que temos de lhe atribuir valor económico”. Aliás, “é precisamente por não usarmos os recursos sem nenhum condicionante que chegamos onde estamos em relação às alterações climáticas: foi grátis emitir CO2 e poluir durante muito tempo”, alerta.
Voltando aos “grandes recursos” que se avizinham para o país, o responsável é claro: “Se Portugal não conseguir encontrar outros setores onde seja mais necessário e lhe traga mais retorno à aplicação desses fundos, qualquer afetação desses recursos ao setor terá como vantagem manter tarifas mais baixas e, assim, o preço continua muito baixo”. Por isso, o CEO da Indaqua defende que os fundos têm que ter em conta os “erros” do passado: “Não devemos subsidiar só porque há recursos disponíveis: muitas vezes avança-se porque é preciso executar e porque o subsídio está disponível” E “essa receita já foi muito aplicada no passado”, traduzindo-se em “investimentos sem retorno ou com baixa utilização”, alerta, defendendo que “a escolha deve ter em conta o mérito e não o critério de solidariedade. Deve estar agarrado ao compromisso de resultados e objetivos concretos e deve ser atribuído com base em processos efetivamente concorrenciais”. No que diz respeito às subvenções e subsídios a fundo perdido para o setor, Pedro Perdigão é da opinião de que, além de serem dirigidos para a qualidade dos serviços, isto é, a “renovação da infraestrutura a médio prazo”, devem também estar centrados na eficiência. Neste último, o responsável refere-se, igualmente, a investimentos diferentes dos do passado: “Não é a construção civil clássica, envolve outro tipo de investimentos como a sensorização da rede e de consumo ou digitalização de processos”. Em suma, trata-se de uma “mudança de paradigma” com investimentos mais tecnológicos associados ao contratação de resultados e não à compra de meios: “As entidades gestoras devem procurar que os fornecedores dessa tecnologia assumem determinado nível de comunicação de dados e de fiabilidade de dados, em vez de comprarem determinada tecnologia”, remata.
