Seca e água, resíduos e economia circular, e a presença portuguesa no 8º Fórum Mundial da Água foram os principais temas abordados por Carlos Martins, secretário de Estado do Ambiente, nesta Grande Entrevista à Ambiente Magazine. Sobre a seca admitiu estarmos perante uma nova situação à qual o País terá de se adaptar. Relativamente à economia circular, não tem dúvidas de que Portugal “está a fazer muito e do melhor que se faz no mundo”.
Que balanço se pode fazer hoje da privatização da EGF – Empresa Geral do Fomento no âmbito da política da gestão de resíduos urbanos do país?
Há que assegurar que o trabalho que a EGF desempenha ao nível ambiental e daquelas que são as nossas metas, nomeadamente também da reciclagem de embalagens, vai de encontro aos nossos requisitos. Recordo, logo quando tomámos posse, nas primeiras reuniões que fiz, do mal-estar que existia da parte dos municípios pelo processo e a maneira como tinha decorrido. Devo confessar que tenho vindo agora a fazer um novo roteiro de conversas e esse tema saiu um pouco da agenda, ou seja, encontro um maior
conforto. O que quer dizer que a EGF terá feito um processo de aproximação aos municípios e, eventualmente, os municípios também criaram uma mentalidade diferente para lidar com um acionista que agora é privado.
No seu entender, quais são os maiores desafios ao nível da gestão dos resíduos em Portugal?
Nos resíduos urbanos urbanos destacaria o problema dos combustíveis derivados de resíduos. É um problema mal resolvido. Muitos deles acabam por ser colocados outra vez nos aterros, porque não têm destino final para ser valorizados. Portanto, tentar que os CDR’s (Combustíveis Derivados Resíduos) passem a ter uma especificação para valorização, é uma matéria central.
Outro tema é a taxa de gestão de resíduos, que tem de ser revisitada para que a hierarquia de resíduos esteja mais alinhada com a ambição que temos e também para que se comece a orientar para aquilo que a nova diretiva de resíduos nos vai trazer. Temos ainda a questão dos rejeitados, ou seja, hoje muitos dos materiais, mesmo os que são recolhidos seletivamente, não têm condições para ser valorizados ou reciclados, e acabam por ser materiais rejeitados, que ainda por cima têm algum potencial de valorização. Temos de encontrar formas de valorizar esses rejeitados, porque só essa percentagem é mais dos 10% que podemos no futuro colocar em aterro.
Um terceiro tema é aumentar a recolha seletiva. Nós já começámos a sinalizar novas metas e uma trajetória até 2020 mais exigente. O plano está em revisão e queremos que seja um PERSU que chamaríamos de 20+, que já tenha uma ambição alinhada com a diretiva para os anos de 2023/2025 e 2030. Na área da recolha seletiva estamos convencidos de que vai ser necessário implementar algum porta-a-porta. Não de uma maneira generalizada pois isso em Portugal, pela sua estrutura urbana, teria um custo insuportável para as pessoas. Agora, nos núcleos urbanos centrais admitimos que possa ser uma boa solução.
O quarto desafio é a recolha dos bioresíduos, que vai ser obrigatória e sobre a qual a APA irá encomendar um estudo a peritos internacionais. Esse trabalho vai ser feito e quando a diretiva sair e for aplicada já devemos ter esse estudo.
Nos resíduos industriais, Portugal neste momento tem infraestruturas relativamente adequadas, mas temos algumas preocupações. Por um lado, temos 1600 operadores de gestão de resíduos, o que nos parece manifestamente acima das necessidades. Quando somámos todas as licenças atribuídas, chegámos à conclusão que atribuímos licenças 10 vezes acima do que é produzido em Portugal. Outra área de preocupação é o armazenamento temporário, que está a ser mal utilizado e mal gerido.
Outro tema que estamos agora muito empenhados em concretizar diz respeito às eGAR (Guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos), que entraram em funcionamento a 1 de janeiro. Já percebemos que temos de fazer alguns ajustamentos. Infelizmente, os industriais não aproveitaram o período de seis meses que demos para testes e, no fundo, o que estamos a fazer é quase um teste em ambiente real. É normal que durante este ano façamos essa reflexão e que possamos fazer uma nota adicional à portaria para vigorar em 2019 com as correções e adaptações que nos pareçam adequadas. De qualquer maneira, é uma ferramenta que está a revelar-se muito interessante e que nos dá uma boa radiografia da gestão de resíduos no nosso país e, sobretudo, dos industriais.
Nos resíduos hospitalares, proibimos a sua exportação. Portugal está hoje dotado de todas as infraestruturas, não faz nenhum sentido que haja autorizações para movimento transfronteiriço para países terceiros. Vamos rever o plano dos resíduos hospitalares; estamos a fazer o balanço do elaborar um plano para os próximos seis anos.
No que diz respeito aos resíduos perigosos, estamos a fazer a consulta pública para atribuir e definir as condições em que vão ser atribuídas a continuação das licenças dos CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos). É uma matéria que gostaríamos de concluir até ao final de abril.
Ainda no domínio dos resíduos, mas nos fluxos específicos, temos estado muito empenhados em ultrapassar os problemas que resultavam das licenças para as entidades gestoras dos fluxos específicos. Algumas delas esperam por licença há mais de cinco anos. Neste momento, só nos falta atribuir duas que queremos fazer até ao fim deste ano – a dos equipamentos eletrónicos e a dos pneus. Até ao final de abril, devemos encerrar o processo da emissão de todas as licenças. Gostaria de destacar que é uma nova geração de licenças. Primeiro, metas mais ambiciosas em todas elas. Em segundo lugar, uma clarificação da estrutura acionista para não haver interesses cruzados. Em terceiro lugar, pelo menos 5% para sensibilização da população, pelo menos 2% para investigação e desenvolvimento, um plano de comunicação que seja aprovado pela APA e a criação da CAGER (Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos), uma entidade de arbitragem, para dar transparência à alocação e à compensação, de acordo com as quotas de mercado de cada uma delas. Vamos criar uma plataforma de informação para apoiar o trabalho da CAGER, que estará disponível a partir do dia 1 de janeiro de 2019.
Tendo em conta todos estes desafios, acredita que Portugal vai conseguir atingir as metas estabelecidas pela UE com o atual modelo de gestão dos resíduos urbanos?
Estou fortemente convencido de que os portugueses são capazes de fazer o melhor, assim sejam mobilizados. A parte que, para mim, é mais sensível na gestão de resíduos é sermos capazes de mobilizar
os cidadãos para terem a consciência de que os valores ambientais partem muitos dos seus comportamentos. Hoje, cada cidadão tem, a cerca de 200 metros de sua casa, um local para depositar adequadamente os seus resíduos. Se o fizerem, o resto está assegurado. A infraestrutura está criada, o modelo económico que suporta a recolha seletiva e a reciclagem está montado. Felizmente, Portugal é um dos países da Europa onde se criaram mais empresas para valorizar esses resíduos. Não é por falta de enquadramento ou de soluções que não teremos sucesso.
Esta é a 1ª Parte da Grande Entrevista publicada na Edição 77 da Ambiente Magazine.
