A Força Aérea vai mesmo passar a combater os incêndios florestais e a operar os meios aéreos que estão sob a alçada da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) – cuja manutenção é feita, anualmente, por privados, adianta hoje o Jornal de Notícias
Esta era uma das medidas propostas pelo Governo no âmbito da reforma das florestas que está em curso. A consulta pública às alterações terminou na segunda-feira e, segundo adiantou ao JN o ministro da Agricultura, a passagem dos helicópteros da ANPC para a Força Aérea reuniu consenso. “Não vi nenhuma opinião contrária. Todas vão no sentido de apoiar essa intenção e há uma orientação clara do Governo nesse sentido”, diz Capoulas Santos, acrescentando que será cumprido até ao fim o contrato celebrado com a empresa Everjets, que só terminará nos primeiros meses de 2019. “A denúncia implicaria indemnizações avultadas e a intenção é, até lá, reunir condições para que a Força Aérea possa assumir a gestão desses meios”, adianta o ministro.
Mais de 600 propostas
Desde novembro, o Governo recebeu mais de 600 propostas escritas a propósito dos dez diplomas sobre a reforma florestal, aprovados em outubro em Conselho de Ministros. Metade, diz Capoula Santos, chegou de “organizações agrícolas, florestais ou ambientalistas”: as restantes de “particulares, académicos e autarquias”.
As propostas serão agora analisadas, sendo que algumas das medidas propostas pelo Governo revelaram-se polémicas. É o caso da transferência de competências para as câmaras, decorrentes da integração das áreas de floresta nos planos diretores municipais. “Houve aplausos e críticos e o Governo vai ter de fazer uma ponderação política”, admite o ministro.
Eucalipto polémico
Uma mudança quase certa diz respeito às entidades responsáveis pela elaboração do cadastro nacional de terras. ” As organizações de produtores florestais não estavam contempladas e reclamam ser parceiros, o que me parece viável”, diz o ministro.
Também a plantação de eucaliptos se revelou polémica. O Governo comprometeu-se a não aumentar a sua área atual, mas produzindo mais matéria-prima para a indústria de celulose. “Houve quem achasse que se deveria liberalizar e quem ache que devemos ser mais restritivos. Vai implicar uma decisão política”.
Capoulas Santos garante que a consulta pública valeu a pena: “Há um problema recorrente dos nossos órgãos legislativos. Legislam mal porque muitas vezes estão distanciados da realidade. Quisemos envolver todos os interessados”.
