A redução das emissões de gases com efeitos de estufa e a preparação e resposta aos efeitos das alterações climáticas são o foco do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), que pretende colocar a ação climática no topo das prioridades da atuação municipal, estando alinhado com a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e com o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas. O documento foi apresentado pelo Município de Leiria e assume-se como um instrumento de planeamento da política climática e que estabelece as metas e as medidas a tomar até 2050.
Na vertente da mitigação, estão definidos 28 objetivos e 56 medidas, distribuídos pelos setores industrial, agrícola, resíduos, transportes e ainda residencial e serviços, cujas metas preveem o aumento da produção fotovoltaica, a redução dos consumos energéticos, a eletrificação de frotas, o aumento das taxas de recolha e tratamento de biorresíduos, bem como dos níveis de reabilitação energética dos edifícios, entre outras.
Já no campo da adaptação às alterações climáticas, elaborado a partir da identificação e priorização das vulnerabilidades e riscos climáticos e da sua projeção até ao final do século para o território concelhio, estão previstas 39 medidas, a executar até 2030, tanto nível geral, setorial e territorial, como de caráter específico para os territórios vulneráveis prioritários.
Destaca-se a criação de um espaço verde na Quinta do Alçada, a elaboração de um programa de sensibilização da população em zonas de risco climático mais elevado, a criação de mecanismos de retenção temporária de água e a requalificação da frente marítima da Praia do Pedrógão, entre outras.
Com vista à neutralidade carbónica, o PMAC estipula um faseamento na mitigação das emissões de gases com efeitos de estufa: até 2030, a redução deverá ser de 55%, na década seguinte, os valores deverão ser entre 65% a 74%, para, em 2050, a percentagem chegar a 90%.
A eliminação da pobreza energética (falta de acesso a serviços energéticos modernos) é também umas das metas a atingir até meio do século, o que reflete um compromisso sério com o bem-estar da população de Leiria e contribui para uma melhoria no uso eficiente de energia, tornando-a mais acessível e proveniente de fontes renováveis.
O PMAC, que reuniu os contributos de vários parceiros para um diagnóstico mais rigoroso e para uma melhor compreensão da visão e prioridades de cada setor, estará disponível para consulta pública durante 15 dias consecutivos após a sua publicação em Diário da República.
