Na passada sexta-feira, 31 de março, a CAP (Confederação dos Agricultores em Portugal) promoveu uma conferência na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, para falar da gestão da água no setor agrícola. Neste encontro foi apresentado o documento estratégico “Água e Agricultura”, de Pedro Cunha Serra, que já ocupou a presidência do Instituto Regulador de Águas e Resíduos ou do Grupo Águas de Portugal e que ainda coordenou os trabalhos de elaboração do Plano Nacional da Água.
Num texto que contempla a importância da gestão da água na atividade agrícola, há um foco principal no Plano Nacional de Regadios (PNR), que apresenta um roteiro por quatro regiões distintas (zonas homogéneas), cada uma “com características próprias no que toca aos solos, às culturas praticadas, à acessibilidade e abundância dos recursos hídricos e ao tipo de propriedade”.
A Zona Homogénea 3 diz respeito ao Litoral Norte e Centro, que se estende desde a península de Setúbal até ao Minho, e é uma área que beneficia de recursos hídricos superficiais relativamente abundantes e de solos com boas condições para a prática do regadio.
Por exemplo, a bacia do rio Minho dispõe de bons recursos hídricos abundantes e os mesmos são utilizados para a rega dos terrenos marginais. De entre os seus afluentes nesta margem, em Portugal destacam-se os rios Mouro e Coura, cujo o primeiro tem “prevista há muito tempo a construção de uma barragem com fins de abastecimento de água às populações (Melgaço, Monção e Valença) e fins hidroagrícolas, destinada a permitir a rega de cerca de 600 hectares”. No inquérito de 2004/2005 a DGADR (Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural) identificava nesta bacia 96 regadios tradicionais com um total de 3.704 hectares de área regada e cerca de 6.750 beneficiários (cerca de 0,6 hectares por beneficiário).
Quanto à bacia hidrográfica do rio Lima, os recursos hídricos são também abundantes e nela beneficia-se do facto de estar construído e em exploração (pela EDP) um importante aproveitamento hidroelétrico (AHE), o Alto Lindoso, logo à entrada do rio no nosso país, a jusante da confluência do Castro Laboreiro com o Lima. Alguns quilómetros a jusante do Alto Lindoso está ainda construído e em exploração o AHE do Touvedo, que tem, entre outros, o objetivo de proceder à desmodulação semanal dos caudais turbinados naquele outro aproveitamento, explica Pedro Cunha Serra. No inquérito de 2004/2005 a DGADR identificava nesta bacia 223 regadios tradicionais, com um total de cerca de 6.900 hectares de área regada e cerca de 10.100 beneficiários.
Ao todo, entre as bacias do Minho e do Lima estão identificados cerca de 14.300 hectares de regadio, dos quais cerca de 60% por recurso às águas subterrâneas.
Quanto ao rio Cávado, “está intensamente explorado numa perspetiva hidroelétrica, com barragens construídas no seu curso principal” e ainda noutros rios e afluentes. Na bacia há cerca de 2 mil hectares de pequenos sistemas de rega com uma forte componente social: em 2005 seriam 208 os regadios tradicionais e a sua área total regada seria da ordem dos 4.900 hectares e os beneficiários 6.400.
Já os rios Ave e Leça têm as suas bacias hidrográficas “muito densamente ocupadas, seja pela catividade agrícola, seja pela indústria, com destaque para o têxtil, águas termais e indústria extrativa”. A agricultura aqui praticada beneficia dos recursos hídricos abundantes e de uma rede hidrográfica densa. Em 2005 seriam 118 os regadios tradicionais e a sua área total regada seria da ordem dos 3.100 hectares e os beneficiários 2.030. Segundo a informação disponível haverá cerca de 45 mil hectares de regadio, dos quais apenas 650 hectares de regadio público (Sabariz-Cabanelas, na MD do Cávado em Vila Verde), sendo que 60% da água de rega provém da exploração dos aquíferos da região.
Por sua vez, a bacia hidrográfica do rio Lis tem uma área regada de 2.145 hectares e cerca de 3.500 os beneficiários. Já o AHA do Baixo Mondego nasce da “necessidade da drenagem dos terrenos marginais e proteção contra inundações no vale deste rio”. A área que estava prevista para ser beneficiada no vale do Mondego entre Coimbra e a Figueira da Foz é de 15 mil hectares, e a área a beneficiar nos campos de Cantanhede ao Vouga é de 35 mil hectares.
Ao todo estão neste momento realizadas as infraestruturas de rega que permitem servir cerca de 6.800 hectares do total projetado, com um conjunto de cerca de 1590 beneficiários. Para a 2ª fase esperar-se-ia mais cerca de 5.500 hectares e 3.700 beneficiários, sendo que, segundo o autor do documento estratégico, esta zona hidrográfica existem outros AHA para serem feitos, como na bacia do Águeda, na zona de Luso, Vacariça e Mealhada, na bacia do Vouga, em Amieiras, e na bacia do Mondego, na Ribeira de Frágua e Mortágua.
Nas bacias hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis “a água destinada à rega é captada sobretudo a partir das linhas de água e de açudes aí instalados. Se não considerarmos os AHA públicos estaremos a falar de cerca de 46.000 hectares dedicados ao regadio”.
Mais para o centro, a exploração agrícola dos terrenos bacias das ribeiras do Oeste é “em grande medida feita com base nas águas subterrâneas destas bacias”. Ao todo estarão hoje a ser regados cerca de 20 mil hectares na região. Segundo Pedro Cunha Serra, estas são ainda “um espaço privilegiado para as atividades da agroindústria e agropecuária, pois os os terrenos beneficiam para a sua fertilização do espalhamento dos efluentes produzidos por estas empresas, ao mesmo tempo que contribuem para a resolução de um problema ambiental”.
Quanto ao Ribatejo, o PNR trata como estando já resolvido, garante-se no documento, “dedicando apenas uns escassos milhões de euros à extensão da rega no AHA da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, aos blocos que são hoje servidos por rede de drenagem e que serve simultaneamente para a distribuição da água de rega”.
Os regadios ocupam nesta região 130 mil hectares, sendo que a maior parte são regadios de iniciativa dos agricultores que recorrem às águas subterrâneas abundantes na região. Conta-se com alguns pequenos AHA públicos e do Vale do Sorraia, regando cerca de 16.350 hectares.
Por exemplo, o projeto Tejo “carece de uma liderança forte e dotada de autonomia, capaz de conciliar interesses nem sempre convergentes, de gerir conflitos e de fazer uma gestão inteligente das muitas centenas de milhões de euros de investimento que o projeto requer”. Uma EDITO (Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Tejo e Oeste), para a qual existem na região os parceiros empresariais, públicos e privados necessários, seria uma solução a ponderar, revela-se no documento.
*Este artigo teve como fonte o documento estratégico “Água e Agricultura” e centra-se no Litoral Norte e Centro.
