Foi ontem apresentada em Assembleia da República, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, a proposta do Orçamento de Estado para 2020 (OE2020). A Ambiente Magazine resume as medidas ambientais ali contempladas.
A despesa total para o Programa Ambiente e Ação Climática cresce 12,8% (em relação a 2019) para 2.761,5 mil milhões de euros, um aumento de despesa orçamentada de cerca de 315 milhões de euros. A despesa efetiva apresenta um crescimento superior a 28,6% face à previsão de execução para 2019.
Outras das propostas para 2020 é o desenvolvimento da Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030 e a regulamentação da Lei de Bases dos Recursos Geológicos. E em 2020 será ainda revista a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020) e concluída a primeira Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA).
Além de medidas relativas a impostos e subsídios a pensar na redução de emissões de gases com efeito de estufa, o OE2020, na área do Ambiente, tem previstos investimentos de mais de 60 milhões de euros no litoral e de mais de 100 milhões nas florestas, em especial na reflorestação.
Medidas Ambientais
– Aumento da penalização à produção de eletricidade a partir de carvão – taxa de 50% da taxa de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e adicionamento sobre as emissões de CO2;
– Criação de “cluster” do lítio e da indústria das baterias e lançamento de concurso público para a prospeção de lítio em 9 áreas do País;
– Introdução de autorização para baixar IVA nos consumos mais baixos da luz;
– Governo mantém a contribuição extraordinária sobre o setor energético, mas inclui uma autorização legislativa para alterar as regras de incidência ou reduzir as taxas em função da diminuição da dívida tarifária do sistema elétrico;
– Verba de 172 milhões de euros para proteção civil e luta contra incêndios;
– Redução de 50 para 5 milhões de euros o valor da linha de crédito para limpeza da floresta;
– Ministério da Agricultura terá 1.175,3 milhões para gastar em 2020, mais 26,9% face a 2019;
– Verba de 29 milhões de euros para apoio à agricultura biológica;
– Embalagens descartáveis para refeições (entregas ao domicílio) vão ser tributadas;
– Ministério do Mar terá 134,1 milhões para gastar em 2020, mais 76,1% face a 2019;
– Reforço dos incentivos à compra de carros elétricos, por particulares e empresas, para 4 milhões;
– Administração pública, incluindo a local, terá mais 200 veículos elétricos.
No documento prevê-se, ainda, um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia, assim como uma taxa de crescimento económico de 1,9%.
