Medidas ambientais contempladas no Orçamento de Estado para 2020

Medidas ambientais contempladas no Orçamento de Estado para 2020

Foi ontem apresentada em Assembleia da República, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, a proposta do Orçamento de Estado para 2020 (OE2020). A Ambiente Magazine resume as medidas ambientais ali contempladas.

A despesa total para o Programa Ambiente e Ação Climática cresce 12,8% (em relação a 2019) para 2.761,5 mil milhões de euros, um aumento de despesa orçamentada de cerca de 315 milhões de euros. A despesa efetiva apresenta um crescimento superior a 28,6% face à previsão de execução para 2019.

Outras das propostas para 2020 é o desenvolvimento da Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030 e a regulamentação da Lei de Bases dos Recursos Geológicos. E em 2020 será ainda revista a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020) e concluída a primeira Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA).

Além de medidas relativas a impostos e subsídios a pensar na redução de emissões de gases com efeito de estufa, o OE2020, na área do Ambiente, tem previstos investimentos de mais de 60 milhões de euros no litoral e de mais de 100 milhões nas florestas, em especial na reflorestação.

Medidas Ambientais 

– Aumento da penalização à produção de eletricidade a partir de carvão – taxa de 50% da taxa de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e adicionamento sobre as emissões de CO2;

– Criação de “cluster” do lítio e da indústria das baterias e lançamento de concurso público para a prospeção de lítio em 9 áreas do País;

– Introdução de autorização para baixar IVA nos consumos mais baixos da luz;

– Governo mantém a contribuição extraordinária sobre o setor energético, mas inclui uma autorização legislativa para alterar as regras de incidência ou reduzir as taxas em função da diminuição da dívida tarifária do sistema elétrico;

– Verba de 172 milhões de euros para proteção civil e luta contra incêndios;

– Redução de 50 para 5 milhões de euros o valor da linha de crédito para limpeza da floresta;

– Ministério da Agricultura terá 1.175,3 milhões para gastar em 2020, mais 26,9% face a 2019;

– Verba de 29 milhões de euros para apoio à agricultura biológica;

– Embalagens descartáveis para refeições (entregas ao domicílio) vão ser tributadas;

– Ministério do Mar terá 134,1 milhões para gastar em 2020, mais 76,1% face a 2019;

– Reforço dos incentivos à compra de carros elétricos, por particulares e empresas, para 4 milhões;

– Administração pública, incluindo a local, terá mais 200 veículos elétricos.

No documento prevê-se, ainda, um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia, assim como uma taxa de crescimento económico de 1,9%.

Rita Inácio, imagem da Navigator