Esta quarta-feira, ao abrigo da Lei Europeia do Clima, a Comissão Europeia apresentou finalmente a meta de redução de emissões de gases com efeito de estufa até 2040. A proposta aponta para uma diminuição de “pelo menos 90%” face aos níveis de 1990, mas para a ZERO inclui “mecanismos de flexibilidade que minam a ambição e eficácia do objetivo”.
“Esta decisão chega com vários meses de atraso, depois de sucessivos adiamentos e negociações informais nos bastidores, num momento em que a Europa atravessa uma onda de calor tórrido e o tempo para travar a crise climática se esgota rapidamente”, aponta a ONGA.
A Lei Europeia do Clima, aprovada em 2021, estabeleceu como obrigatória a definição de uma meta climática para 2040 até, no máximo, seis meses após a conclusão do primeiro balanço global do Acordo de Paris, que teve lugar na COP28, em dezembro de 2023. “A Comissão falhou esse prazo, atrasando a apresentação da proposta por motivações políticas, e só agora, em julho de 2025, a torna pública. Este adiamento tem custos: compromete o planeamento a médio prazo, dificulta a definição da meta para 2035 (obrigatória ao abrigo do Acordo de Paris) e transmite um sinal de fraqueza política num momento determinante em que a Europa deveria dar o exemplo”, continua a associação.
Com a possibilidade de cumprir parte da meta através de créditos de carbono internacionais, “a sua utilização representa um risco de desresponsabilização e de externalização da mitigação climática, desviando a ação da redução direta, que é o que importa”, considera ainda a ZERO.
A proposta também abre espaço à compensação de emissões residuais nos setores de difícil descarbonização com remoções permanentes internas, nomeadamente através do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), e prevê flexibilidades intersectoriais com base em critérios de custo-eficácia. O próprio Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas pronunciou-se sobre a inaceitabilidade deste tipo de soluções.
Este atraso e a falta de clareza na proposta colocam também em causa as obrigações internacionais da União Europeia. Até setembro de 2025, a UE deverá submeter às Nações Unidas a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para 2035, que deve refletir coerentemente a ambição da meta de 2040. “Sem uma meta credível sobre o objetivo de 2040, será impossível apresentar um NDC robusto e alinhado com o Acordo de Paris, comprometendo a credibilidade da União como líder climática global e enfraquecendo o esforço internacional de limitação do aquecimento global a 1,5 °C”.
“Ao tentar evitar fricções com governos reticentes, como os da Polónia ou Hungria, a Comissão optou por um compromisso frágil, politicamente diluído, e cientificamente arriscado. A falta de transparência e o pré-acordo informal com alguns governos enfraqueceu ainda mais a legitimidade do processo”, acusa a ZERO.
Para a associação, Portugal deve posicionar-se, exigindo uma governação climática “robusta e transparente”, com base na ciência e na participação cidadã.
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