O Ministério da Agricultura e Mar celebrou um protocolo de delegação de competências com a AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI, através do IFAP, reforçando a proximidade e o apoio técnico e de qualidade ao setor agrícola e florestal. O protocolo vigora até 2029, dando estabilidade e previsibilidade às confederações de agricultores.
Este protocolo constitui um marco relevante na prestação de serviços com cobertura nacional, promovendo a coesão territorial e facilitando o cumprimento das obrigações por parte dos agricultores, através de entidades especializadas e próximas das explorações.
No âmbito deste acordo, são delegadas tarefas de informação e atendimento aos beneficiários, apoio à submissão de pedidos de ajudas, atualização de bases de dados do IFAP (IB, SIP e SNIRA) e revisão anual do parcelário.
Para o Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, “a CAP, a CONFAGRI, a CNA e a AJAP são indispensáveis para garantirem um serviço de apoio de qualidade e proximidade, o que contribui ainda para aumentar a eficiência dos fundos da política agrícola comum”.
Em 2025, as entidades delegadas asseguraram a submissão de 169.450 Pedidos Únicos, a criação de 10.736 novos beneficiários, mais de 800 mil ações no parcelário e milhões de registos no âmbito do SNIRA, apoiadas por uma rede nacional de mais de mil salas de atendimento e cerca de 2.800 técnicos credenciados.
Este protocolo contará com um verba anual de cerca de 7 milhões de euros.
