A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta considera inaceitável que o Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), do Portugal 2030, tal como o Plano de Recuperação e Resiliência, exclua os modos de transporte mais saudáveis, económicos, energeticamente eficientes e ambientalmente sustentáveis: “o caminhar e a utilização da bicicleta”.
A Associação lembra que as emissões da mobilidade e transportes em Portugal têm vindo a aumentar continuamente há uma década, e este é, desde 2019, o setor com maior peso (28%) nas emissões do país. “Os transportes rodoviários são responsáveis por mais de 95% destas emissões[2] e também a principal causa da poluição do ar nas cidades”, alerta a MUBi.
A isto acresce que um quarto de todas as emissões dos transportes são provenientes das áreas urbanas, onde “mais de 30% das viagens de carro cobrem distâncias inferiores a 3 km e 50% são inferiores a 5 km”. Estas distâncias podem ser feitas em “15-20 minutos de bicicleta ou em 30-50 minutos a pé”, representando um “potencial considerável para reduções significativas no consumo de combustíveis fósseis e de emissões de gases com efeito de estufa”, refere a MUBi.
No entender da MUBi, o Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade deverá incluir investimentos em áreas como:
- Promoção da mobilidade activa através de campanhas inseridas num esforço mais alargado de mudar a cultura de mobilidade em Portugal
- Apoios para os municípios implementarem, ou expandirem, sistemas públicos de bicicletas partilhadas em zonas urbanas.
- Apoios para os municípios elaborarem e implementarem Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) e Planos Municipais de Segurança Rodoviária.
- Programa nacional de incentivo a movimentos pendulares casa-trabalho em bicicleta, a exemplo dos que já existem em vários países europeus.
- Reforço e capacitação técnica para a área da mobilidade activa e sustentável das estruturas e serviços públicos.
- Financiamento de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação na área da mobilidade activa.
“É inaceitável que o Governo não cumpra o que o próprio Governo aprovou, ao deixar de fora dos fundos comunitários um importante conjunto de medidas da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030”, lamenta Rui Igreja, dirigente da MUBi, lembrando que “anunciar metas não chega, é preciso que as estratégias nacionais para os modos activos sejam dotadas dos meios e recursos que garantam a prossecução dos seus objectivos”.
