Por cada minuto que o SDR – Sistema de Depósito de Resíduos não é implementado são desperdiçadas em Portugal 2700 embalagens de bebidas que acabam incineradas, em aterro ou perdidas no meio ambiente pondo em causa a saúde do Oceano. Foi com base neste alerta que várias associações se juntaram esta quinta-feira, 25 de maio, junto dos Ministérios do Ambiente e da Ação Climática e da Economia e do Mar, numa ação performativa para os impactos do atraso na implementação SDR, previsto pela lei 69/2018.
A ação, promovida pela Sciaena e ZERO, em parceria com a Retorna e o The Trash Traveler, pretendeu alertar para o “risco da não implementação de estratégias efetivas de promoção de economia circular”, em resultado da “lentidão dos decisores políticos” a implementarem as medidas necessárias.
Num comunicado, divulgado à imprensa, estas Associações relembram que, em dezembro de 2022, 14 organizações e movimentos de conservação ambiental, enviaram uma carta aberta ao atual Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, pedindo “urgência na concretização da revisão do diploma UNILEX”, onde se prevê que constem as “normas de funcionamento do SDR”, realçando as declarações feitas pelo mesmo no dia 10 de novembro onde afirmou que “Portugal está atrasado no que toca ao cumprimento das metas de reciclagem”, indicando ainda que o decreto-lei sobre o SDR seria publicado até ao final desse mesmo ano. No entanto, “nos seis meses que passaram não houve ainda, por parte do Governo, nenhuma indicação se a revisão deste diploma será aberta a consulta pública e quando se prevê a sua publicação”, lamentam.
A Lei que definiu a entrada em funcionamento do SDR a 1 de janeiro de 2022 foi aprovada na Assembleia da República e publicada em dezembro de 2018. Para as Associações, no espaço de quatro anos o Governo mostrou-se “incapaz de regulamentar a Lei e parece estar a preparar-se para fugir às suas responsabilidades e ao compromisso assumido publicamente de avançar com o processo de consulta pública”.
A partir do momento em que o Governo publique o diploma que enquadrará o funcionamento do SDR em Portugal, será necessário considerar um período de pelo menos um ano para a implementação do sistema no terreno: “Estamos perante o cenário consumado de um atraso de, pelo menos, dois anos e meio face à data prevista na Lei. É urgente que o atual Governo aja para estancar esta derrapagem na data de implementação do SDR, que tem implicações graves para o país a diferentes níveis”, como “maiores dificuldades para Portugal cumprir as metas de reciclagem a que está obrigado” ou o “desperdício diário de 4 milhões de embalagens de plástico, metal e vidro que são queimadas ou colocadas em aterro”.
O que são sistemas de depósito com retorno?
São sistemas onde existe um pagamento de um depósito (conhecido como tara retornável) aquando da compra de um dado produto. Esse valor é depois devolvido mediante a entrega da embalagem ou recipiente onde o produto estava acondicionado até à sua utilização. São mais conhecidos em Portugal por se aplicarem a embalagens reutilizáveis (que são reenchidas), mas também são muito utilizados noutros países europeus para garantir a recolha de embalagens descartáveis, assegurando o seu bom encaminhamento para reciclagem. Tem normalmente taxas de recolha de embalagens de 90%, muito acima de qualquer outro sistema conhecido.
