A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável apresenta um conjunto de propostas estratégicas para o Orçamento do Estado de 2026, reforçando que as finanças públicas devem ser o motor da sustentabilidade ambiental, social e económica, garantindo justiça intergeracional e climática.
Recursos e Resíduos
- Aplicação de uma taxa sobre todas as embalagens de plástico colocadas no mercado, para financiar a contribuição europeia sobre plásticos não reciclados.
Atualmente, a contribuição europeia sobre plásticos não reciclados tem sido paga pelo Orçamento do Estado (cerca de 200 milhões de euros por ano), sem gerar qualquer incentivo para reduzir o uso de plástico. A ZERO propõe aplicar esta taxa diretamente às embalagens de plástico colocadas no mercado português, garantindo que os produtores e distribuidores internalizam o custo ambiental, incentivando o design circular e a redução de resíduos, além de libertar verbas públicas para investimentos em sustentabilidade.
- Aumento progressivo da Taxa de Gestão de Resíduos, alcançando 85€/tonelada em 2030.
Portugal ainda deposita ou incinera mais de 70% dos resíduos urbanos, muito longe das metas europeias de reciclagem. A ZERO propõe um aumento anual de 10€ nesta taxa até 2030, tornando financeiramente menos atrativo enviar resíduos para aterro ou incineração, promovendo soluções circulares, recolha seletiva eficaz e redução global de resíduos.
- Redução do IVA para 6% em pneus recauchutados e biocarvão, valorizando práticas circulares.
A recauchutagem de pneus prolonga a vida útil dos materiais, reduz importações e resíduos, mas enfrenta concorrência desleal de pneus novos de baixa qualidade e baixo custo. O biocarvão, por sua vez, contribui para o sequestro de carbono e melhoria dos solos agrícolas. A redução do IVA para 6% em ambos os produtos tornará estas opções ambientalmente benéficas mais acessíveis e competitivas no mercado.
Recursos Hídricos
- Aumento da Taxa de Recursos Hídricos para agricultura e produção hidroelétrica, eliminando desigualdades setoriais.
Atualmente, o setor agrícola consome mais de 70% da água mas paga apenas cerca de 5% da taxa de recursos hídricos, enquanto os consumidores domésticos pagam desproporcionalmente mais. A proposta da ZERO é reequilibrar este esforço financeiro, aplicando o princípio do utilizador-pagador, incentivando o uso eficiente da água e financiando a gestão sustentável dos recursos hídricos.
- Revisão urgente do regulamento técnico da eficiência hídrica dos edifícios e incentivos à instalação de sistemas de captação e reutilização de águas pluviais e cinzentas.
O regulamento português para eficiência hídrica nos edifícios data de 1995 e está totalmente desatualizado. A ZERO propõe a sua revisão imediata, integrando tecnologias modernas como torneiras economizadoras, autoclismos de baixo fluxo e sistemas de reaproveitamento de águas pluviais e cinzentas, reduzindo desperdícios e melhorando a resiliência hídrica urbana.
- Suspensão da expansão de regadios coletivos de iniciativa estatal, reorientando financiamento para soluções baseadas na natureza.
As políticas de regadio têm beneficiado sobretudo grandes explorações agrícolas, muitas vezes orientadas para monoculturas de exportação, sem reverter a desertificação demográfica nem garantir segurança hídrica. A ZERO propõe suspender novas expansões e reavaliar os investimentos, reorientando-os para soluções baseadas na natureza e apoio a agricultura sustentável de pequena escala.
Florestas
- Implementação urgente da contribuição especial para conservação florestal.
Criada em 2020, esta contribuição visa apoiar espécies florestais de crescimento lento, mas está por implementar devido à falta de portarias regulamentares. A ZERO propõe que o OE2026 defina prazos claros para a sua execução, gerando receitas para conservação e reflorestação nacional.
- Alocação de recursos para aplicar o Regulamento Europeu do Desflorestamento (EUDR).
O novo regulamento europeu exige rastreabilidade de cadeias de abastecimento livres de desflorestação. A ZERO propõe alocar recursos à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para garantir a fiscalização e aplicação eficaz deste regulamento, combatendo o contributo português para a desflorestação global.
Mobilidade
- Criação de passe nacional de transporte público por 45€/mês, integrando ferroviário e metropolitano.
A ZERO propõe um passe nacional que integre ferrovia e transportes metropolitanos por 45€/mês, promovendo intermodalidade, justiça social e redução expressiva da utilização do automóvel individual.
- Portagens diferenciadas pelo peso do veículo e redução para autocarros elétricos.
Atualmente, as portagens não refletem o impacto real dos veículos na infraestrutura e no ambiente. A proposta introduz a variável do peso como critério, penalizando veículos mais pesados que causam maior desgaste das estradas e têm maior pegada ecológica.
- Subida do IVA nos voos domésticos continentais de 6% para 23%.
O IVA reduzido aplicado atualmente aos voos domésticos é incoerente com os objetivos climáticos. A proposta elimina esta anomalia fiscal, tornando os preços mais alinhados com o seu impacto ambiental e incentivando alternativas ferroviárias.
- Consignação de 15% das receitas de ISP, ISV e IUC para eletrificação de frotas de alta utilização.
Destinar parte significativa destas receitas à eletrificação de táxis, TVDE, autocarros e veículos comerciais maximiza a redução de emissões, pois estes veículos têm maiores taxas de utilização e impacto nas emissões globais.
Energia
- Descongelamento total da taxa de carbono sobre combustíveis.
Desde 2022, a taxa de carbono sobre combustíveis está parcialmente congelada, reduzindo o sinal económico para a descarbonização. A proposta visa eliminar este congelamento, reforçando a competitividade do transporte público e dos veículos elétricos.
- Investimento em 200 MW de armazenamento de energia até 2030.
O sistema elétrico precisa de capacidade de armazenamento para integrar energias renováveis intermitentes. A proposta visa financiar pelo menos 200 MW até 2030, incluindo soluções junto a hubs de carregamento de veículos elétricos.
- Aumento do ISP sobre gás natural para no mínimo 75% da taxa aplicada aos combustíveis fósseis.
O gás natural beneficia atualmente de taxas reduzidas, desincentivando a transição energética. Esta medida corrige a distorção fiscal e incentiva alternativas mais limpas.
Edifícios
- Consignação de 5% do ISP para apoio à aquisição de bombas de calor e fogões elétricos.
Para acelerar a eletrificação dos edifícios e eliminar caldeiras a gás, a proposta direciona parte das receitas dos combustíveis fósseis para financiar tecnologias limpas nos edifícios, reduzindo emissões no setor residencial.
- Reintrodução da taxa reduzida de IVA de 6% para equipamentos de energias renováveis e eficiência energética.
Com a subida do IVA prevista para 2025 nestes equipamentos, a ZERO propõe manter a taxa reduzida, facilitando o acesso das famílias e empresas a soluções de descarbonização e eficiência.
Indústria
- Isenção de ISP para biometano e hidrogénio verde produzidos localmente, até 50 km de unidades CELE.
Limitar a isenção de ISP a gases renováveis produzidos num raio de 50 km de grandes instalações industriais garante a descarbonização local, promovendo segurança energética e redução de emissões onde é mais necessário.
- Aumento do ISP sobre gases fósseis para 75%, com 50% das receitas consignadas ao Fundo Ambiental para eletrificação industrial e produção local de gases renováveis.
Esta proposta cria um sinal económico para abandonar combustíveis fósseis e usa as receitas para financiar a eletrificação industrial e produção local de gases renováveis, promovendo a competitividade sustentável da economia portuguesa.
