O Orçamento de Estado para o próximo ano vai à votação final a 27 de novembro, estando o debate na generalidade marcado para os finais de outubro e o processo na especialidade inicia-se no dia 20 de novembro. Com várias áreas do país sob pressão, a Ambiente Magazine perguntou a diferentes entidades o que não pode ficar esquecido para 2026. Aqui fica o comentário de Pedro Nazareth, CEO do Electrão.
O Orçamento do Estado para 2026 deverá endereçar a urgência em responder as diferentes desafios ambientais do país. A gestão de resíduos urbanos continua a ser uma das áreas mais críticas em Portugal e o sector apresenta problemas estruturais que não podem ser adiados.
A capacidade dos aterros aproxima-se do limite e, embora a meta seja reduzir a sua utilização, continuam a ser infraestruturas indispensáveis para as fracções que não têm alternativa de valorização. É por isso essencial garantir investimento em soluções de expansão, modernização e construção de novas unidades, acompanhadas de processos de licenciamento mais ágeis..
Para que Portugal possa atingir as metas nacionais e europeias de reciclagem e garantir um modelo sustentável de gestão de resíduos será fundamental promover a optimização da utilização das infraestruturas disponíveis, através da colaboração entre Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), e avançar com alguns dos investimentos mais prementes de aumento da recolha selectiva e de triagem de resíduos.
A lista de investimentos estratégicos mais urgentes incluirá a expansão da capacidade de triagem de embalagens usadas, incluindo a implementação de algumas novas centrais; a modernização das unidades de tratamento mecânico e biológico de forma a permitir o aumento da eficiência na recuperação de recicláveis; o reforço da recolha selectiva e tratamento de biorresíduos e o reforço da capacidade de valorização energética do país, contribuindo para o desvio de deposição em aterro de resíduos urbanos.
A par destes investimentos será importante implementar uma estratégia de garantia de aumento da competitividade dos gastos das operações de recolha e triagem de resíduos. A eficiência económica das operações de recolha e triagem de resíduos é um factor chave para a sustentabilidade do sector e da própria economia nacional.
É importante incentivar a participação dos diferentes agentes económicos do sector no ambicioso plano de investimento que o país tem que pôr em prática para modernizar e aumentar a qualidade do serviço de recolha de resíduos às populações e passar para a escala regional.
Em particular, reforçar a responsabilidade operacional das entidades gestoras e apostar em novos modelos de relação com municípios e SGRU. As entidades gestoras, como o Electrão, poderiam desenvolver uma rede complementar à dos municípios colaborando na recolha e triagem das embalagens que são descartadas pelos portugueses.
Portugal, mesmo sem cumprir as metas de recolha e reciclagem, em diferentes famílias de resíduos, continua a ter uma legislação que bloqueia a participação das entidades gestoras na definição e operacionalização da recolha e reciclagem, cenário que deveria ser alterado.
Paralelamente, importa simplificar e eliminar a densidade regulatória do sector da gestão de resíduos. A responsabilidade dos agentes deveria ser reforçada de acordo com a princípio: “máxima liberdade, máxima responsabilidade”. Apenas assim se libertará o potencial colaborativo e de inovação tecnológica que o setor precisa.
Por último, não menos importante, resta lembrar que é necessário operacionalizar a CAGER – Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, nomeadamente através de dotação orçamental e da indigitação de um Presidente, imprescindível enquanto órgão de consulta sectorial para as políticas públicas de resíduos e de gestão do mecanismo de compensação de equipamentos elétricos e pilhas.
O Orçamento do Estado para 2026 deve contemplar acções e prever a concretização de investimentos que sejam uma resposta a estes desafios do sector dos resíduos dos próximos anos, garantindo estabilidade ao sector, promovendo a economia circular e mobilizando todos os agentes –para um esforço colectivo que o país não pode adiar.
