O Orçamento de Estado para o próximo ano vai à votação final a 27 de novembro, estando o debate na generalidade marcado para os finais de outubro e o processo na especialidade inicia-se no dia 20 de novembro. Com várias áreas do país sob pressão, a Ambiente Magazine perguntou a diferentes entidades o que não pode ficar esquecido para 2026. Aqui fica o comentário de José Núncio, Presidente da FENAREG.
Se há prioridade ambiental e estratégica para 2026, é esta: garantir a resiliência hídrica do país. Portugal não pode continuar a adiar decisões sobre a água. A recém-aprovada Estratégia “Água que Une” deve sair rapidamente do papel, até porque o futuro da PAC na Europa é cada vez mais incerto. O Governo tem a obrigação de a pôr em marcha, porque dela depende a sustentabilidade dos nossos recursos hídricos, a segurança alimentar, a coesão territorial e a nossa capacidade de respondermos a fenómenos extremos enquanto país. Adiar a sua execução, é hipotecar a modernização das infraestruturas hídricas nacionais e da gestão e armazenamento da água, com um impacto económico significativo que poderá custar a Portugal 5,4 mil milhões de euros (custo de oportunidade associado a não infraestruturar a expansão de 120 mil hectares de regadio prevista na Estratégia). Um valor que corresponde ao investimento cabimentado pela Água que Une até 2030.
Muitas vezes, a agricultura e o regadio são olhados apenas como consumidores de água. Um retrato incompleto e injusto, porque ela é o motor económico e de coesão social das regiões do interior e não só. O regadio é responsável por 2/3 da produção agrícola e assegura a alimentação de milhões de portugueses. Ajuda a fixar populações no interior, cria e mantém ecossistemas, e funciona como uma barreira contra os incêndios, as secas e as cheias. Sem agricultura de regadio, o país seria mais vulnerável, mais dependente do exterior e, ironicamente, ambientalmente muito mais pobre.
Os números mostram que é precisamente no regadio que estão as maiores oportunidades de eficiência na gestão da água. Graças à modernização tecnológica, é possível reduzir até 40% do consumo de água por hectare sem comprometer a produtividade. A rede nacional de regadios, que cobre mais de 600 mil hectares, é uma infraestrutura tão estratégica quanto uma autoestrada ou uma linha ferroviária: sem ela, não há futuro sustentável para Portugal.
Importa lembrar que Portugal não tem falta de água, mesmo sendo um país do Sul. O que falta é aproveitar e gerir de forma eficiente e equilibrada a água da chuva, já que atualmente aproveitamos apenas 20% do nosso potencial hídrico. É preciso investir em reservatórios, interligações regionais e sistemas inteligentes de monitorização, para podermos gerir um recurso escasso que vale mais do que qualquer cálculo económico.
Na perspetiva da FENAREG, as prioridades para 2026 são claras: pôr em marcha a Estratégia “Água que Une” dando início aos projetos e garantindo a captação dos fundos provenientes de várias fontes de financiamento, modernizar e expandir o regadio, e reforçar as infraestruturas que permitem armazenar e transferir água. Não se trata de uma questão apenas agrícola, mas de um desafio nacional.
Para que tal seja possível, defendemos a criação de uma estrutura específica para gerir a Estratégia – uma verdadeira agência para o desenvolvimento, com poderes efetivos ao mais alto nível. Essa estrutura deve assentar num modelo de governação que assegure a participação do setor agrícola nos processos de decisão e envolva, de forma articulada, os vários Ministérios relevantes neste contexto (Agricultura, Ambiente, Coesão Territorial, Finanças, Economia, Emprego) bem como as Autarquias. Só assim será possível ultrapassar a burocracia, os licenciamentos e os interesses sectoriais que tantas vezes bloqueiam o desenvolvimento no nosso país.
A água é o elo que liga o território, as populações, a economia e o ambiente. Este é o caminho. O futuro de Portugal joga-se aqui. E 2026 tem de ser o ano em que deixamos de falar e passamos a agir.
