“Conhecer os contributos e respostas dos oradores convidados, atores e especialistas do setor”. Foi com este espírito que o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, esteve, esta quarta-feira, 21 de abril, na Conferência sobre o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030) – “Derradeiras reflexões para um caminho com êxito”.
No discurso, que abriu a conferência, o governante reconheceu que “Portugal não cumpriu com os seus objetivos e metas ao nível dos resíduos” e a estratégia tem de mudar: “A minha expectativa é que a nossa reação coletiva seja de demonstração inequívoca da vontade do cumprimento das metas, de procura de soluções, de construção de infraestruturas, de valorização de mecanismos de cooperação entre sistemas, de invenção de novos modelos de financiamento e de governação adequados a essa ambição e urgência”.
Recuando no tempo, Duarte Cordeiro considerou que a política de gestão dos resíduos urbanos, que assenta “numa estratégia de recolha de indiferenciados encaminhados para unidades de tratamento mecânico e biológico” e que vigorou nos últimos anos já não é uma resposta aos “desafios presentes e futuros”. Além disso, os investimentos realizados no setor “ainda não tiveram os efeitos desejados”, com uma “recolha seletiva praticamente estagnada. Atualmente, os quantitativos recolhidos por ano não ultrapassam os 20% do total de resíduos urbanos”, sustenta o ministro, acrescentando que “cerca de 60% dos resíduos urbanos têm por destino o aterro e não foram atingidas as metas para a reutilização e a reciclagem”. “Este e outros indicadores demonstram a nossa falha”, admite.
Mas qual é a solução?
O governante acabou por elencar uma série medidas que passam por “orientar a estratégia para um modelo centrado, por um lado, na prevenção de resíduos e, por outro, no aumento da qualidade e quantidade da recolha seletiva e nos biorresíduos. Os nossos objetivos passam por recuperar a maior quantidade possível de resíduos, com mais qualidade, permitindo uma reciclagem de maior valor acrescentado e, consequentemente, a redução da eliminação através de aterro”.
No PERSU 2030, está prevista a “aceleração da substituição do modelo” atual de recolha de resíduos por outro modelo que “privilegie a recolha seletiva”, sem esquecer “a conversão das instalações de tratamento mecânico e biológico em infraestruturas capazes de rececionar resíduos recolhidos seletivamente”. Esta estratégia tem âmbito nacional e “constituirá uma mudança de paradigma substancial face às duas últimas décadas”, significando também “um enorme esforço na educação e no envolvimento da população, motivando-a para a participação ativa na recolha seletiva e na adoção de escolhas inteligentes de prevenção de produção de resíduos”.
No entanto, há outros atores que são chamados a intervir: “É fundamental que o cumprimento das metas seja um desígnio de todos, em primeiro lugar do Governo, mas também dos municípios e das entidades gestoras”, alerta o ministro, que acrescenta que o PERSU 2030 apenas prevê, nesta fase, os investimentos que serão realizados na “fase de tratamento do resíduo. Em fase posterior à publicação do PERSU 2030, terão os municípios de indicar, nos seus planos de ação, as projeções de investimento para alcançar as metas”.
Tudo isto leva a que a viabilidade económica das entidades de gestão levante preocupações: “Há a necessidade de garantir custos justos para o cidadão e de apoiar os municípios para os alinhar no cumprimento das metas ambientais, quebrando a dicotomia entre equilíbrio local e desenvolvimento ambiental”, sublinha o ministro acrescentando que tem de existir “um equilíbrio entre receitas (tarifas, materiais recicláveis e venda de energia, valores de contrapartida das entidades gestoras de fluxos) e custos (recolha, transporte e tratamento)”.
Prometendo “ouvir e envolver todos” mas sem “estados de alma na hora de decidir”, Duarte Cordeiro afirmou que será “exigido um novo esforço” a todos os atores do setor e o PERSU 2030 tem “objetivos, medidas e ações exigentes mas necessários” com os quais o país está comprometido: “Portugal está empenhado numa transição para uma economia circular, com um elevado nível de eficiência na utilização de recursos, sendo a estratégia de prevenção e de gestão de resíduos urbanos fundamental para o seu sucesso”.
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