A Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), tutelada pelo Ministério da Agricultura e Mar, e a Marinha do Brasil – Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) assinaram um Acordo de Cooperação que visa fortalecer a colaboração técnico-científica entre os dois países no âmbito da extensão das respetivas plataformas continentais, para além das 200 milhas náuticas.
O acordo estabelece uma base sólida para o desenvolvimento conjunto de atividades de mapeamento geológico e recolha de amostras no mar profundo, com recurso ao veículo operado remotamente ROV Luso.
Entre as áreas de cooperação previstas estão: a partilha de informação técnico-científica, metodologias de aquisição e tratamento de dados geofísicos e geológicos, formação e capacitação conjunta, e colaboração em campanhas oceanográficas no Atlântico Sul.
Esta parceria insere-se no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e dá continuidade ao trabalho que ambos os países desenvolvem junto da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas, com o objetivo de assegurar direitos de soberania sobre as suas plataformas continentais estendidas.
A assinatura deste acordo também concretiza compromissos assumidos na XIII Cimeira Luso-Brasileira, realizada em 2023, e reflete as prioridades da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, que identifica o oceano e a economia azul como áreas estratégicas para o reforço da cooperação internacional.
“Este acordo é um passo natural e significativo na parceria científica entre Portugal e o Brasil. O conhecimento do mar profundo é essencial para a afirmação dos direitos de soberania e para a sustentabilidade dos oceanos, duas prioridades para Portugal, plasmadas no Programa do Governo”, afirmou o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
Ao abrigo deste acordo, será, desde já, estabelecido um contrato com retorno financeiro associado a uma campanha de observação com o ROV. “Rentabiliza-se, assim, este equipamento no período de Inverno em Portugal, assegurando simultaneamente a manutenção dos padrões de proficiência da equipa que o opera, informou o Vice-Almirante Carlos Ventura Soares, Responsável pela EMEPC.
