Portugal vai entregar esta semana, durante a primeira Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que decorre em Nova Iorque, 10 compromissos voluntários para a conservação dos oceanos. Entre os compromissos que Portugal pretende assumir perante a comunidade internacional, destaca-se a duplicação de áreas protegidas até 2020, para 14% do território marítimo sob jurisdição nacional, e a criação de planos de gestão e de situação para o ambiente marinho, avança a agência Lusa.
“Não queremos dizer apenas quais as áreas que ficam protegidas. Queremos também dizer o que se pode fazer e onde. Precisamos de regras de planeamento, um plano diretor municipal como temos em terra, relativamente ao mar. Sabemos como em terra foi importante fazer um maior ordenamento do território, queremos que exista esse ordenamento no mar”, disse à Lusa a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. A ministra adiantou que estes planos, que deverão estar finalizados até 2020, “vão dizer o que se pode fazer em cada zona, com que intensidade, e que medidas de proteção são necessárias.”
“Temos de ter atividade económica, que não é só pesca, é também transporte marítimo comercial e de passageiros, desportos náuticos, aquacultura, uma variedade de atividades que também tem de estar controlada. Não podemos ter sobreocupação e critérios de proteção para estas atividades menores do que aqueles que existem em relação a pesca”, acrescentou a ministra.
Outro dos compromissos assumidos é a expansão a todos os portos de pesca de Portugal continental, até 2030, do projeto “A Pesca por um Mar sem lixo”, que começou no porto de Peniche.
“As lotas e os portos de pesca são sempre potenciais locais de poluição e acumulação de lixo. Pretendemos estender a todos os portos de pesca um tratamento diferenciado. Não só instalação de novos equipamentos, mas também de novos procedimentos. Não podemos apenas fazer investimento nos equipamentos e esperar que as mudanças acontecem. Têm de ser ações paralelas, ter equipamentos e infraestruturas ajustadas e alterar comportamentos com formação”, explicou a responsável.
Portugal compromete-se ainda a reduzir a poluição marítima através do desenvolvimento de plataformas tecnológicas e ferramentas que promovam a economia circular do mar, a trabalhar a nível regional com a Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste para reduzir o lixo no Atlântico, a garantir a criação do Fundo Azul, e a reduzir as capturas acessórias até 17% do total do pescado até 2023.
Entre os compromissos estão ainda medidas como aumentar, em dois milhões de euros, o investimento público em projetos de conservação de biodiversidade marinha, criar uma rede de pesquisa e inovação, ancorada no Port Tech Cluster, em Lisboa, e no Observatório do Atlântico, nos Açores, e a promover as políticas públicas e a atenção internacional viradas para a importância dos oceanos.
“Não é possível adiarmos mais compromissos firmes dos países. Os nossos compromissos são firmes, têm datas, e estas datas são exequíveis. Os compromissos que assumimos internacionalmente tem até alguma folga em relação aos nossos compromissos internos”, disse a ministra.
Ana Paula Vitorino anunciou na terça-feira, num discurso perante a assembleia da Conferência dos Oceanos, que Portugal pretende organizar a segunda edição do evento em 2020.
A Conferência dos Oceanos da ONU reúne em Nova Iorque 193 países e é o primeiro evento deste nível que a organização dedica aos oceanos. A iniciativa termina na sexta-feira, com a adoção, por todos os países-membros, de um documento político que foi negociado pelo embaixador de Portugal na ONU, Álvaro Mendonça e Moura, em conjunto com o seu homólogo de Singapura.
