Portugal recebe nota positiva, entre os países da União Europeia (UE), pela forma como transpôs a Diretiva sobre Plásticos de Uso Único (PUU). A conclusão é do relatório – “Single Use Plastics Directive Implementation Assessment Report” – lançado pela Rethink Plastic Alliance (RPA).
O relatório, divulgado pelas associações ZERO e Sciaena, mostra que Portugal está comprometido com “medidas bastante ambiciosas” no âmbito da Diretiva PUU. Por exemplo, em termos de redução de copos de bebidas e embalagens de plástico para take away (redução de 80% até final de 2026 e de 90% até 2030, tendo por referência os valores de 2022)”. Nesta área do take away, passou, também, a ser obrigatória a disponibilização de soluções reutilizáveis a partir de janeiro de 2024. Também integrou na mesma legislação medidas referentes à proibição de utilização de sacos de plástico para pão, frutas e legumes a partir de junho de 2023, com obrigatoriedade de pagamento das alternativas não reutilizáveis.
Ainda assim, o grande desafio, tal como noutro tipo de legislação, passa pela implementação: “Medidas ambiciosas em legislação não são uma novidade. A novidade será conseguir implementá-las de forma eficaz”, afirmam as associações.
Num comunicado conjunto, a ZERO e a Sciaena recordam que, desde 2018, que Portugal tem legislação que prevê a entrada em funcionamento de um sistema de depósito com retorno para embalagens de uso único de bebidas de plástico, vidro e metal em janeiro de 2022: “Mas, até ao momento não há sequer a definição do modelo deste sistema, o que resultará num atraso de pelo menos dois anos face à data inicial prevista (janeiro de 2022)”. Esta situação é um “sinal claro da incapacidade política do anterior e do atual Governo para implementar um sistema fundamental para o cumprimento de algumas das obrigações da Diretiva PUU”, atentam as Associações, constatando que “sem um sistema de depósito com retorno será impossível a Portugal cumprir com a obrigação de recolha de 77% em peso das embalagens de bebidas em plástico até final de 2025 e de 90%, em peso, até final de 2029”.
Já um dos “pontos bastante valorizados” na avaliação prende-se com o facto de Portugal ter definido objetivos de redução muito ambiciosos: “A Diretiva apelava a que os Estados-Membros propusessem objetivos de redução significativos, mas não definia metas específicas, deixando-as à decisão dos Estados”. Contudo, dado que “os objetivos de redução apenas se aplicam aos copos e recipientes para alimentos para take away em plástico, esta redução, aparentemente ambiciosa não irá implicar necessariamente uma redução no número total de copos e recipientes para alimentos usados no país, mas antes uma transição para outros materiais, não necessariamente melhores do ponto de vista do ambiente e mesmo da saúde humana”, notam as associações.
O contexto Europeu
O relatório RPA, segundo a ZERO e a Sciaena, mostra que a implementação da Diretiva, de uma forma geral, está bem-sucedida ao nível da UE, sendo que a maioria dos Estados-Membros já transpôs a lei para a sua legislação nacional, apesar dos atrasos que se esperavam face à pandemia. Neste momento, apenas a “República Checa, a Polónia e a Finlândia” estão em atraso no processo de transposição. Países como a “França, Grécia, Luxemburgo, Suécia, Irlanda, Chipre e Portugal foram os que mostraram maior ambição em relação a algumas medidas-chave da Diretiva”, referem as Associações.
