A Estratégia Nacional do Hidrogénio será revista, mais do que duplicando a capacidade prevista de eletrolisadores até 2030, de 2,5 GW para 5,5 GW. Num comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática adianta que foi definida uma estratégia integrada para o desenvolvimento sustentado dos gases renováveis em Portugal, incluindo apoios ao investimento e à produção, e simplificação de procedimentos.
Nos apoios ao investimento destacam-se os 185 M€ do Programa de Recuperação e Resiliência dedicados ao apoio à produção de hidrogénio e gases renováveis.
No primeiro aviso foram atribuídos apoios de 102 M€ para um total de 229 M€ de investimento. Estes 25 novos projetos representam uma capacidade instalada de 106 MW. Já o segundo aviso (dotação de 83 M€), cujas candidaturas terminaram no passado dia 31 de julho, contou com um total de 49 candidaturas. Das candidaturas submetidas, 39 dizem respeito a projetos de hidrogénio verde, nove são de biometano e um projeto prevê a produção dos dois gases renováveis. No total, as candidaturas submetidas prevêem adicionar 443 MW de capacidade de produção, a que corresponde um montante de financiamento solicitado de 353 M€ para um total de investimento de 906 M€. Em termos de distribuição territorial, 39% dos projetos são na região do Alentejo, 33% na região Centro, 20% na região de Lisboa, 6% na região Norte e 2% na região do Algarve.
Para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, estes resultados espelham o dinamismo da fileira dos gases renováveis e o crescente interesse que o país está a gerar enquanto hub de produção de gases renováveis.
Novo aviso de 70 M€
Ainda no âmbito desta nova fileira de gases renováveis, o Governo anuncia que será lançado um novo aviso, no âmbito do REPowerEU, com uma dotação de 70 M€.
A atribuição de apoio financeiro no âmbito da produção dos gases renováveis representa uma estratégia crucial para a reindustrialização verde do país, potenciando a incorporação nacional e o crescimento de empregos verdes, e impulsionando a coesão territorial, promovendo o desenvolvimento equitativo em todas as regiões de Portugal, como bem demonstra a distribuição territorial das candidaturas recebidas.
O Governo relembra que no passado dia 31 de julho atingiu-se outro marco relevante para o desenvolvimento do setor dos gases renováveis no país, com o encerramento da consulta pública das peças do procedimento do primeiro leilão de compra centralizada de biometano e hidrogénio renovável, para injeção na rede nacional de gás. A consulta pública contou com os contributos de 22 entidades, que serão agora analisados de modo a efetivar o lançamento deste leilão.
O leilão, a lançar até ao final do ano, é um importante instrumento de política pública, pioneiro a nível internacional: “Pretende-se assegurar a primeira resposta de consumo aos produtores de biometano e hidrogénio renovável, incentivando, assim, a execução dos respetivos projetos”. Para licitação estarão 150 GWh/ano de biometano e 120 GWh/ano de hidrogénio renovável, que corresponde a cerca de 0,4% do consumo anual de gás natural em Portugal. O período de contratualização será de 10 anos e os preços máximos de licitação são 62 euros por MWh para o biometano e 127 euros por MWh para o hidrogénio renovável. Esta iniciativa complementa o leilão europeu, no contexto do Banco Europeu de Hidrogénio, que será lançado no final do ano, refere o comunicado.
Já no quadro da simplificação e clareza regulatória, foi também publicada recentemente a nota interpretativa sobre o procedimento a adotar no licenciamento de hidrogénio renovável. Com este esclarecimento, facilita-se a utilização do quadro regulatório do SIMPLEX. O Programa do XXIII Governo Constitucional elegeu como prioridade a “simplificação da atividade administrativa através da contínua eliminação de licenças, autorizações e atos administrativos, tendo sido introduzidas alterações e atualizações em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental”. No que diz respeito às unidades de produção de hidrogénio a partir de fontes renováveis e de eletrólise da água, foi estabelecido que aquela tipologia de instalações estará excluída de AIA e de análise caso a caso: “Esta nota interpretativa traz clareza sobre o que é hidrogénio renovável, num momento em que o enquadramento europeu ainda se encontra em desenvolvimento”, enfatiza o Governo.
