Portugal continua sem uma estratégia clara e robusta para identificar e priorizar as Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER), apesar de alguns avanços na transposição da diretiva europeia que regula o setor. O alerta é feito numa análise do European Environmental Bureau e da Climate Action Network Europe, que avalia a aplicação da Diretiva de Energias Renováveis (RED III) nos Estados-membros.
A avaliação relativa a Portugal contou com a colaboração do GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, que partilha das preocupações apontadas pelas organizações europeias.
A transposição da diretiva RED III ainda decorre em Portugal. O projeto de decreto-lei que esteve recentemente em consulta pública inclui aspetos considerados positivos, como a exclusão explícita da Rede Natura 2000 e de outras áreas protegidas das futuras zonas de aceleração, bem como a orientação para instalar projetos de energias renováveis em áreas urbanas, artificializadas ou degradadas.
No entanto, o relatório identifica fragilidades que podem comprometer a eficácia do processo. Entre as principais preocupações estão a ausência de garantias sobre a integração sistemática de dados científicos atualizados na definição das zonas, lacunas no mapeamento de áreas sensíveis, nomeadamente habitats críticos para aves e outras espécies, e o risco de prevalecerem critérios técnicos, como a proximidade à rede elétrica, em detrimento de uma avaliação ambiental estratégica, abrangente e preventiva.
O GEOTA sublinha ainda a falta de clareza quanto à forma como será assegurada, na prática, a prioridade à utilização de áreas já urbanizadas ou degradadas, conforme previsto na diretiva europeia.
Para Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA, a expansão das energias renováveis é essencial no combate às alterações climáticas, mas deve assentar “numa identificação rigorosa das áreas mais adequadas, baseada em informação científica robusta, na proteção dos valores naturais e no envolvimento efetivo das comunidades locais”.
Entretanto, aguarda-se o lançamento da consulta pública da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), processo que já regista atraso face ao calendário europeu.
As organizações consideram que esta fase será determinante para reforçar a transparência, a participação pública e a qualidade das decisões. A definição das ZAER, defendem, não pode limitar-se a um procedimento administrativo, devendo integrar uma visão estratégica e territorial consistente.
Segundo o European Environmental Bureau e a Climate Action Network Europe, a correta implementação destas zonas é um dos elementos centrais da RED III. Uma aplicação adequada permitirá acelerar o licenciamento de projetos em locais apropriados, reduzir conflitos ambientais e sociais e garantir que a transição energética decorre de forma sustentável e compatível com a proteção da biodiversidade.
