O projeto-piloto (Do Velho Se Faz Novo) de recolha de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis ultrapassou a fasquia de 15 milhões de embalagens recolhidas, anuncia o Governo.
Os portugueses entregaram uma média de cerca de “38 mil embalagens por dia” nas 23 máquinas de recolha automática instaladas desde março de 2020 em grandes superfícies comerciais de todo o país, refere uma nota divulgada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC). Esta quantidade de embalagens, segundo o Governo, corresponde a cerca de “416 toneladas de plástico PET (polietileno), encaminhado para reciclagem”. Das embalagens recolhidas, “68% são de capacidade acima dos 0,5 litros”, precisa o comunicado. Foram assim atribuídos 662.601 euros em prémios (talões de desconto em compras ou doados a instituições de solidariedade social) ao consumidor final pela devolução das embalagens.
Financiado a 100% pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC), no montante de um milhão e 665 mil euros, este projeto-piloto foi desenvolvido com o objetivo de produzir ensinamentos para a implementação do futuro sistema de depósito de embalagens em Portugal, que irá contribuir para o cumprimento das metas de recolha seletiva impostas pela Diretiva da União Europeia relativa aos plásticos de uso único. Os Estados-Membros terão de recolher seletivamente 77% das garrafas de bebidas até 2025 e incorporar 25% de plástico reciclado nas novas garrafas.
Com o objetivo de preparar a implementação do sistema de depósito em Portugal, encontram-se também em fase de execução os oito projetos-piloto selecionados no aviso “Sistema de reembolso de depósito para garrafas de bebidas e latas”, apoiados pelo EEA Grants no montante global de 6,4 milhões de euros.
Todos estes projetos têm um impacto direto nas taxas de recolha, na qualidade do material recolhido e reciclado, gerando oportunidades para o setor da reciclagem e o mercado de materiais reciclados, permitindo, simultaneamente, testar a adesão dos cidadãos e compreender as tipologias de embalagem entregues (volume, material).
De acordo com a mesma nota, os EEA Grants possibilitaram também o financiamento de um estudo com recomendações para a definição do modelo económico e regulatório do sistema de depósito nacional. Nesse âmbito, e na medida em que a Noruega tem um dos sistemas de depósito mais eficientes na Europa, foram realizadas interações com os parceiros Noruegueses com vista à partilha de conhecimento.
Este estudo aponta para vários cenários de evolução, tendo em conta o ecossistema nacional de gestão de resíduos de embalagem já existente, onde se incluem as embalagens de bebidas, em plástico, metal e vidro. Também considera a experiência de outros Estados-Membros, cuja concretização destes sistemas foi complexa e morosa, desde a regulamentação, escolha da localização das máquinas de recolha automática, alteração da rotulagem de embalagens, recolha dos materiais para reciclagem e as necessárias campanhas de comunicação. Segundo o benchmarking realizado, são necessários, no mínimo, 18 meses após a regulamentação do sistema para o mesmo poder estar formalmente no terreno.
De forma a concluir a regulamentação necessária para o desenho de uma solução que permita uma ampla participação do cidadão e que maximize a recolha, reciclagem e a circularidade dos materiais, cumprindo as metas de recolha seletiva impostas pela União Europeia, o MAAC entende ser necessário aprofundar a reflexão com as partes interessadas, nomeadamente as associações do setor e ONGA. O sucesso deste sistema assim o exige, na medida em que os objetivos a atingir dependem de um planeamento e arranque em pleno.
